O primeiro ano da gestão do ministro Edson Fachin na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcado por decisões de impacto nacional e por uma agenda de aproximação com cortes e instituições judiciais em todo o mundo. Ao associar o exercício da jurisdição constitucional com iniciativas de cooperação internacional, o Supremo ampliou sua participação em debates que ultrapassam as fronteiras do país, como defesa da democracia, direitos humanos, inteligência artificial, mudanças climáticas e combate à criminalidade organizada.
Série especial
Esta é a terceira matéria da série de três textos produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do STF sobre o primeiro ano de gestão do ministro Edson Fachin na Presidência da Corte.
Principais julgamentos
No plano interno, julgamentos reforçaram a atuação do Tribunal na definição de parâmetros constitucionais em políticas públicas e no funcionamento do Estado. Entre os assuntos que chegaram ao Plenário no período estão as regras para o pagamento de verbas indenizatórias no serviço público, o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição dos royalties do petróleo, a proteção ambiental e temas relacionados ao enfrentamento da criminalidade organizada.
Cooperação internacional
A cooperação internacional também ganhou destaque na atuação do STF na Presidência de Fachin. Ao longo do primeiro ano, a Corte ampliou o diálogo institucional com tribunais constitucionais e supremas cortes, por meio de acordos de cooperação, intercâmbio de experiências e iniciativas acadêmicas.
Com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o STF firmou acordo para ampliar a cooperação em direitos humanos, com pesquisas, capacitação e intercâmbio. Ao lado da Suprema Corte do Peru, o Tribunal estabeleceu parceria para troca de experiências em digitalização, gestão processual, novas tecnologias e cibersegurança.
Neste primeiro ano de gestão, o STF sediou a 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, com debates sobre democracia, direitos humanos, inteligência artificial e justiça climática. No mesmo período, a Corte ampliou parcerias internacionais com instituições da Espanha, Bolívia e Peru, promovendo pesquisas, intercâmbio acadêmico, seminários e publicações.
Comissão de Veneza e diálogo entre Cortes
A interlocução com a Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa em matéria constitucional, também integra essa agenda. Em março, a ministra Cármen Lúcia assumiu a vice-presidência da Subcomissão de Direitos Fundamentais. O Brasil é membro da instituição desde 2009.
No encontro de Cortes Constitucionais em Montevidéu (Uruguai), Fachin defendeu a cooperação entre tribunais para fortalecer a democracia, a independência judicial e os direitos fundamentais.
STF no cenário global
A presença internacional do Supremo também se estendeu a temas associados à transformação tecnológica. A Corte recebeu a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, responsável por soberania digital, segurança e democracia. A reunião tratou da responsabilização de plataformas digitais, moderação de conteúdo, proteção de crianças e adolescentes na internet e impactos da inteligência artificial.
O tema da inteligência artificial esteve igualmente presente em iniciativas acadêmicas e institucionais do Tribunal. Em parceria com a Universidade de Münster, na Alemanha, o STF ampliou a cooperação em pesquisas sobre direitos humanos, governança judicial e os efeitos da inteligência artificial e de outras transformações tecnológicas sobre as democracias contemporâneas.
Em visita a Angola, Fachin defendeu o fortalecimento da cooperação entre tribunais constitucionais e compartilhou experiências brasileiras em transformação digital, inteligência artificial, direitos humanos, integridade eleitoral, acesso à Justiça e produção de conhecimento.
(Edilene Cordeiro//CF)
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Fonte original: STF
