Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional “Saúde sem Calote”, com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações […]
Lei determina avaliação da qualidade de hospitais — Senado Notícias
A partir de agora, hospitais particulares deverão passar por avaliações da vigilância sanitária sobre a qualidade dos serviços de saúde, com divulgação periódica dos resultados. É o que estabelece a Lei 15.524, que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. A nova norma foi […]
CNJ abre novo PAD para apurar atuação de desembargadora aposentada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (29/9), instaurar um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a atuação da desembargadora aposentada Cassinelza da Costa Santos Lopes em uma disputa de terras no oeste da Bahia. O colegiado acompanhou o voto do relator, o corregedor nacional de justiça, ministro Benedito Gonçalves. […]
União Europeia sinaliza retomada de compras de frango e mel do Brasil
Suspensas desde 3 de setembro, as exportações de frango e de mel para a União Europeia (UE) podem ser retomadas no curto prazo. A indicação foi dada nesta quarta-feira (30) pelo comissário europeu de Comércio e Segurança Econômica, Maroš Šefčovič, durante reunião com os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do […]
Brasileira é presa pelo ICE após sofrer aborto espontâneo e crise de saúde mental | LIDE
A brasileira Iara do Carmo Santana, de 29 anos, foi presa pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) após sofrer um aborto espontâneo e uma crise de saúde mental. Ela passou quatro dias em um centro de detenção do órgão sem acesso adequado à medicação, enquanto ainda tratava uma infecção desenvolvida após […]
Mesmo fora da presidência do Fed, Powell volta a ser alvo de Trump
Foto de arquivo: O presidente dos EUA, Donald Trump, observa Jerome Powell, seu indicado para presidir o Federal Reserve (Fed), durante discurso na Casa Branca, em Washington, EUA, em 2 de novembro de 2017. REUTERS/Carlos Barria/Foto de arquivo O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu nesta quarta-feira (30) que Jerome Powell, ex-presidente do Federal […]
Conheça os vencedores da 4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) divulgou, nesta sexta-feira (25/9), o resultado preliminar da 4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação reconheceu boas práticas voltadas ao aprimoramento da solução de conflitos em questões de saúde pública e suplementar. O reconhecimento é dividido em […]
MP proíbe bets e determina encerramento das operações em 30 dias — Senado Notícias
Começou a tramitar no Congresso Nacional a medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. O texto foi publicado na sexta-feira (25) e prevê a extinção, em 30 dias, das autorizações concedidas às empresas que atualmente operam nesse mercado. A MP […]
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante o ensino […]
Confira o que pode e o que não pode até o dia da votação — Senado Notícias
No próximo dia 4 de outubro, mais de 158 milhões de brasileiros estarão aptos a votar para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Até lá, eleitores, candidatos, partidos e equipes de campanha precisam observar os prazos e as restrições que entram em vigor gradualmente nos últimos dias da campanha. […]