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terça-feira, novembro 5, 2024

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Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do GDF será modelo para o Ministério da Justiça

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do governo federal vai usar o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Governo do Distrito Federal (GDF) como inspiração para promover iniciativas semelhantes entre seus servidores. Na sexta-feira (16), a equipe técnica daquele órgão realizou uma visita à Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida da Secretaria de Economia (Sequali/Seec) para conhecer de perto o trabalho desenvolvido no âmbito distrital.

A comitiva conheceu o Espaço Qualidade de Vida, localizado no 16º andar do Anexo do Palácio do Buriti, um ambiente de 1.300 m² projetado para proporcionar bem-estar aos servidores. O local é equipado com diversas instalações, incluindo um refeitório, sala de jogos, sala de estudo, sala de descompressão e leitura, sala de meditação, sala de inovação e atendimento multidisciplinar em saúde. Com uma média de 7 mil usuários mensais, o espaço é um exemplo de como promover a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

”Nossa ideia é replicar o sucesso dos projetos já em vigor no GDF e promover um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo para os servidores e colaboradores do nosso órgão”

Giovana Fenili, coordenadora de Desenvolvimento Humano
Organizacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Além do Espaço Qualidade de Vida, os representantes do MJSP conheceram a Academia Buriti, localizada no térreo do Anexo do Palácio do Buriti, que atende cerca de 1.200 alunos. A academia oferece 12 modalidades esportivas, como tai chi chuan, yoga, boxe, treinamento funcional, e outras, além de disponibilizar exames de bioimpedância gratuitamente para os alunos.

Outro ponto de destaque do encontro foi o Berçário Institucional Buriti, que atende 60 mães servidoras da Administração Direta. O local fica no Térreo do Anexo do Palácio do Buriti, destinado a crianças de 6 meses a 2 anos. O local preza pela qualidade dos cuidados oferecidos, que inclui equipe composta por profissionais como pedagogas, monitoras de desenvolvimento infantil.

Os representantes do Ministério da Justiça também conheceram o Espaço Qualidade de Vida, no 16º andar do Anexo do Palácio do Buriti, que conta com sala de jogos, refeitório e sala de estudo, entre outras instalações

“Ficamos entusiasmados. Certamente a experiência adquirida durante a visita será utilizada para ampliação do Espaço de Qualidade de Vida no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nossa ideia é replicar o sucesso dos projetos já em vigor no GDF e promover um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo para os servidores e colaboradores do nosso órgão”, explicou a coordenadora de Desenvolvimento Humano Organizacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Giovana Fenili.

Para o secretário-executivo da Sequali, Epitácio Júnior, a visita da equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública é uma confirmação de que os esforços do GDF estão no caminho certo, evidenciando a relevância e o impacto positivo dessas iniciativas na vida dos servidores. ”É gratificante ver que essas práticas estão sendo difundidas em outros órgãos e esferas de governo. No final, quem realmente ganha são os servidores, que passam a trabalhar de forma mais feliz e produtiva”, ressaltou.

O voto é seu e tem a sua identidade: MPT lança campanha de combate ao assédio eleitoral

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, nesta terça-feira (20/8), a campanha de combate ao assédio eleitoral: “O voto é seu e tem a sua identidade”. O órgão trabalha na prevenção da ilegalidade e visa conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho, como para o Estado Democrático de Direito.

A campanha, iniciada no perfil do MPT (@mptrabalho) no Instagram, contará com peças para internet, TV, rádio, além de um documentário sobre o tema. O conteúdo reforça que nenhum empregador pode definir ou influenciar o trabalhador a votar em seu candidato de preferência e que ameaças de demissões, promessas de vantagens e benefícios ou qualquer outro ato que constranja e que se valha do poder diretivo para desequilibrar as eleições, será combatido firmemente.

O lançamento ocorre cerca de 45 dias antes do primeiro turno das eleições municipais, momento em que se inicia a propaganda eleitoral.

Dados

Neste ano, o MPT já registrou 90 denúncias sobre assédio eleitoral. Em 2022, a instituição recebeu 3.568 denúncias sobre o tema. Os casos representam um aumento expressivo, comparado a 2018, quando o órgão recebeu 219 denúncias sobre o tema. As irregularidades ocorreram majoritariamente entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais e resultaram em 276 termos de ajustes de conduta e 74 ações judiciais.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, lembra que o “MPT se deparou com números alarmantes e casos emblemáticos de assédio eleitoral contra trabalhadores” e demonstra preocupação com as eleições que se avizinham: “O prognóstico para as eleições que se aproximam, além de não ser diferente, é, inclusive, mais grave. Estamos estabelecendo parcerias com instituições como o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais para reforçar e ampliar nossa atuação”, conclui.

Ele destacou que o MPT está preparado para enfrentar os desafios do assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024 e que o órgão responderá à sociedade de maneira célere e eficiente, em prol da democracia brasileira.

Para a coordenadora nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública do MPT, Séfora Char, as eleições municipais oferecem um risco ainda maior de assédio na Administração Pública. “No âmbito municipal, a proximidade física e funcional entre servidores, trabalhadores terceirizados, autoridades e candidatos aumenta as chances de práticas de clientelismo e coerção eleitoral. Essa proximidade, combinada com uma maior precariedade dos vínculos laborais temporários ou terceirizados, potencializa o risco de assédio eleitoral no ambiente de trabalho”.

Assédio eleitoral. O que é?

Apesar de a prática remontar aos tempos do coronelismo, foi em 2022 que o termo “assédio eleitoral” passou a existir. A coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, Danielle Olivares Corrêa, explica que a prática se diferencia do assédio moral por orientação política por ter uma finalidade específica: alterar o resultado de um determinado pleito eleitoral.

“Ele tem como objetivo desequilibrar essa igualdade entre os candidatos em razão do apoio da estrutura empresarial e da utilização da pressão, da ameaça e da coação para que um grupo de trabalhadores mude a sua orientação política”, argumenta.

E o assédio eleitoral pode ocorrer tanto em ambientes privados, como em órgãos públicos, como explica Séfora Char: “as principais vítimas diretas do assédio eleitoral na administração pública são os trabalhadores submetidos a vínculos de trabalho mais precários, como autônomos, MEIs, comissionados, terceirizados, todavia, sem perder de vista que os demais trabalhadores que com eles convivem também são vítimas porque são afetados dada a incindibilidade do meio ambiente do trabalho”.

O assédio eleitoral ocorre sempre que há uma intimidação do empregador, utilizando de sua estrutura empresarial e de seu poder diretivo, para modificar o voto do trabalhador a ele vinculado.

Para o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, “se hoje a figura do coronel já não existe como no passado, a mesma concentração de renda e propriedade dos meios de produção, aliadas a um mercado de trabalho competitivo e com vagas escassas, permanecem como fatores definidores para a realização de pressão e constrangimento para a definição do voto de trabalhadores”.

São exemplos de assédio eleitoral: ameaça de demissões a depender do resultado das eleições; obrigar a utilização de uniformes alusivos a determinado candidato; incentivos financeiros ou promessas de promoção condicionados à vitória de determinado candidato; reuniões internas com o objetivo de mobilizar o voto dos trabalhadores; proibir a locomoção do empregado no dia da eleição, impedindo-o de votar.

 

A coordenadora nacional da Coordigualdade, Danielle Olivares Corrêa, incentivou trabalhadoras e trabalhadores a denunciar irregularidades ao MPT, que estará de prontidão para garantir a liberdade do voto. “O poder que o empregador tem no contrato está sempre limitado a observância dos direitos fundamentais do cidadão e um dos direitos fundamentais do cidadão, é o direito ao voto livre, direto e secreto, que tem que ser respeitado”, finaliza.

 

Candidatos que levaram caderno de questões do CNU serão eliminados

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caderno concurso
caderno concurso

Por Felipe Pontes

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou na tarde deste domingo (18) que candidatos saíram do local de aplicação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), pela manhã, com o caderno de provas, o que é proibido pelas regras do certame.

“O ministério informa que os candidatos enquadrados nesta situação serão eliminados, conforme edital”, reforçou o MGI, sem detalhar algum caso específico ou informar quantas pessoas estariam nessa situação.

Os participantes foram proibidos de levar consigo o caderno de provas como uma medida para aumentar a segurança do concurso, de acordo com o MGI. A previsão é de que os fiscais entreguem uma folha em branco, em cada turno, para que os candidatos anotem suas repostas nos últimos 30 minutos do horário disponível, se assim desejarem.

Além disso, a previsão oficial era de que nem a folha com as respostas anotadas pela manhã saísse da sala de aplicação da prova, permanecendo em envelope lacrado, similar aos utilizados para que os participantes coloquem seus itens pessoais.

Segundo o cronograma do MGI, os cadernos com as questões das provas dos oito blocos do concurso devem estar disponíveis ao público a partir das 20h deste domingo (18). O gabarito oficial preliminar das provas objetivas sairá na terça-feira (20). Após a divulgação, os candidatos terão os dias 20 e 21 de agosto para recorrer de alguma questão.

Cronograma do Concurso Nacional unificado (CNU) – Arte/Agência Brasil

Pelo cronograma, a imagem do cartão-resposta estará disponível em 10 de setembro, e as notas finais das provas objetivas serão divulgados em 8 de outubro, junto com a nota preliminar da prova discursiva. Nesta mesma data será feita a convocação para o envio de títulos, que deverão ser encaminhados em 9 e 10 de outubro.

Os pedidos de revisão da prova discursiva poderão ser feitos em 8 e 9 de outubro, sendo que a nota final do concurso deverá ser divulgada em 21 de novembro. A ideia do governo federal é convocar os primeiro colocados ainda neste ano.

Mais de 2,1 milhões de pessoas se inscreveram no CNU, para concorrer a 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. O certame terá, também, um cadastro de reserva, em que mais de 13 mil candidatos classificados ficarão na lista de espera, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem. Os salários básicos iniciais dos aprovados variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.

Saiba quando saem o gabarito e as notas das provas do CNU

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Com mais de 2,1 milhões de inscritos e aplicação neste domingo (18), o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) terá o gabarito preliminar oficial da prova objetiva divulgado na terça-feira (20). Os participantes poderão conferir as respostas corretas na página oficial do certame.

Depois da divulgação, os candidatos terão os dias 20 e 21 de agosto para recorrer, caso não concordem com a resolução de alguma questão. Pelo cronograma oficial, a imagem do cartão-resposta estará disponível em 10 de setembro, e as notas finais das provas objetivas, após avaliados todos os recursos, serão divulgadas em 8 de outubro.

No próprio 8 de outubro deve ser divulgada também a nota preliminar da prova discursiva. Eventuais pedidos de revisão das questões abertas poderão ser solicitados em 8 e 9 de outubro, com a divulgação da nota final das discursivas previstas para 17 de outubro.

Ainda no 8 de outubro será feita a convocação para o envio de títulos. Os documentos necessários, previstos no edital, deverão ser enviados entre 9 e 10 de outubro. O resultado preliminar da avaliação de títulos ficou para 4 de novembro, com recursos em 4 e 5 de novembro e nota final da revisão em 19 de novembro.

Antes de a nota final do CNU ser divulgada, em 21 de novembro, os candidatos que se autodeclararam negros e indígenas, que concorrem a vagas reservadas, têm cronograma próprio para a verificação da condição declarada. Em 17 de outubro, haverá convocação para a realização desse procedimento, que deve ocorre entre os dias 2 e 3 de novembro.

Cronograma do Concurso Nacional unificado (CNU) – Arte/Agência Brasil

Candidatos que declararam alguma deficiência, que também têm vagas reservadas, devem fazer perícia médica, com avaliação psicossocial, entre os dias 17 e 25 de outubro.

A divulgação dos resultados preliminares da avaliação de veracidade da autodeclaração para candidatos negros e indígenas será no dia 13 de novembro, mesma data em que serão divulgados os resultados preliminares da avaliação psicossocial dos candidatos deficientes. Em 13 e 14 de novembro poderão ser interpostos recursos, cujo resultado sai junto com a nota final, em 21 de novembro.

A provas do CNU são aplicadas neste domingo em 228 cidades, em todos os estados e no Distrito Federal. Os 2,1 milhões de inscritos concorrem a 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. O certame terá, também, um cadastro de reserva, em que mais de 13 mil candidatos classificados ficarão na lista de espera, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem. Os salários básicos iniciais dos aprovados variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.

 

Curitiba terá a primeira agência do BRB na Região Sul

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Em linha com o planejamento estratégico de expansão, o Banco de Brasília (BRB) prepara a chegada ao Sul do país. A primeira agência do banco será em Curitiba (PR) e vai funcionar na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A previsão de inauguração é ainda em 2024. A cessão do espaço pelo TRT ao BRB para o início das obras do ponto de atendimento foi formalizada na última quarta-feira (14).

“A chegada ao Paraná segue nossa estratégia de expansão, diversificação e aumento da base de clientes e de negócios”

Paulo Henrique Costa
presidente do BRB

“O Sul é a única região onde o BRB ainda não tem ponto físico de atendimento. A chegada ao Paraná segue nossa estratégia de expansão, diversificação e aumento da base de clientes e de negócios”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Reconhecido pela atuação junto ao Judiciário, o BRB vai focar, inicialmente, o Paraná, no segmento. O banco foi pioneiro no Pix judicial e é agente de depósitos judiciais junto aos tribunais de justiça do Distrito Federal, Ceará e Bahia. O TRT da 9ª Região tem quase 4 mil servidores.

As obras da nova agência têm previsão de começar no próximo mês e devem durar cerca de 60 dias. Ainda neste semestre, o BRB pretende entregar e reformar outras 16 unidades, localizadas no Distrito Federal e em outras unidades da Federação.

Todas as agências estão inseridas no novo modelo de varejo, com ambiente acolhedor voltado para uma melhor experiência do cliente. O projeto das novas agências do BRB rendeu ao banco o prêmio Muse Design Awards.

Atualmente, o BRB tem quase 8 milhões de clientes, e está presente, seja de maneira física ou digital, em 93% de todo o território nacional.

Elon Musk anuncia fechamento de escritório no Brasil e culpa Alexandre de Moraes

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Por Kleber Karpov

O CEO da rede social X (Antigo Twitter), Elon Musk, anunciou o fechamento do escritório no Brasil e culpou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão de Musk ocorre após novo episódio da empresa com demandas por parte da justiça brasileira para tentar barrar a propagação de fake news praticadas, em especial, por pessoas investigadas polo STF.

“Devido às exigências da ‘Justiça’ @Alexandre no Brasil que nos obrigariam a violar (em segredo) as leis brasileiras, argentinas, americanas e internacionais, não tem escolha a não ser fechar nossas operações locais no Brasil. Ele é uma vergonha total para a justiça.”, publicou Musk, em postagem originalmente em inglês para contestar demandas do STF ao escritório da rede social no país.

Elon Musk questiona decisão do STF – Fonte: Elon Musk/X 

A publicação ocorreu após outra realizada pela Equipe de Governança Global do X, em que a empresa sugere que Moraes “ameaçou” o representante legal do X no Brasil de prisão, em caso de descumprimento de decisões da Suprema Corte. A Empresa questiona o indeferimento de sustentações da rede social, no que apontam ser “ordem secreta” — determinações sob sigilo —, de dados e de bloqueios de perfis vinculados a usuários de sob investigação do STF.

“Noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações. Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal. Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil. Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes.”, publicou a Equipe de Governança Global do X, nos idiomas inglês e português.

Entenda o caso

A reação do X ocorrem após Alexandre de Moraes determinar, na terça-feira (13/Ago), o bloqueio de oito perfis. Dentre essas, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), sob investigação, por tentativa de golpe e organização criminosa, em operação da Polícia Federal (PF). Além do parlamentar, a decisão do STF abrange ainda a esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel; o influenciador Ednardo Raposo; o engenheiro Cláudio Lu; o pastor Josias Pereira Lima; a filha de Oswaldo Eustáquio e a mãe dela, Sandra; e do bolsonarista Sérgio Fischer.

O magistrado ainda determinou a retirada de sigilos telemáticos e apresentasse registros de acesso e postagens de usuários investigados, entre os meses de março e agosto desse ano. Além de estabelecer uma multa de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão.

O X por sua vez, descumpriu a ordem e divulgou os documentos expedidos pelo STF, considerados sigilosos. O caso acabou por levar Moraes a aumentar, para R$ 200 mil, o valor da multa aplicada à rede social.

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Silvio Santos morre aos 93 anos

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O empresário e apresentador Silvio Santos morreu, neste sábado, aos 93 anos, em hospital particular em São Paulo, onde estava internado desde o início de agosto. A informação foi confirmada pela emissora Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), por meio das redes sociais.

“Hoje o céu está alegre com a chegada do nosso amado Silvio Santos.
Ele viveu 93 anos para levar felicidade e amor a todos os brasileiros.
A família é muito grata ao Brasil pelos mais de 65 anos de convivência com muita alegria.
Para nós, o Senor Abravanel é ainda mais especial e somos muito felizes pelo presente que Deus nos deu e por todos os momentos maravilhosos que tivemos juntos.
Aquele sorriso largo e voz tão familiar será para sempre lembrada com muita gratidão.
Descansa em Paz que vc sempre será eterno em nossos corações.
Silvio Santos (1930 – 2024)“, publicou na rede social Instagram. 

Silvio Santos foi internado no Hospital Albert Einstein, na capital paulista, em 18 de julho de 2024, após ser diagnosticado com H1N1, com alta dois dias depois. Porém, a apresentador voltou a ser hospitalizado em 1º de agosto, de acordo com a assessoria de imprensa, para passar por exames.

Silvio Santos, nascido em 12 de dezembro de 1930, com o nome de batismo, Senor Abravanel, no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro, se tornou um dos maiores nomes da televisão brasileira, onde comandou um dos maiores sucessos da carreira, o Programa Silvio Santos, em 1963, na TV Paulista, além de fundar o SBT, no ar desde 1981.

Ação contra emendas impositivas quer devolver orçamento ao Executivo

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Por Lucas Pordeus León

A Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que levou à suspensão das emendas parlamentares impositivas tem o objetivo de devolver ao Executivo o controle sobre a execução do orçamento público, explicou à Agência Brasil um dos autores da ação, o doutor em Direito Rafael Valim.

O especialista afirmou que as emendas impositivas, criadas a partir de 2015 durante a presidência de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, violam o núcleo da Constituição, o Artigo 60, parágrafo 4º, que é cláusula pétrea, ao transferir parte da execução do Orçamento da União ao Congresso Nacional.

“O Legislativo tem praticamente um terço das receitas livres que ele pode gastar de acordo com seus interesses, de acordo com o seu plano de governo. O Legislativo se apropriou dessa receita e ele define onde empregá-las”, argumentou Rafael Valim, também diretor do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE)

Para o advogado, o debate sobre a ação na imprensa está, em parte, equivocado, e que o principal não é a transparência e rastreabilidade dos recursos, mas sim a própria impositividade das emendas, que retiraram do Executivo o controle sobre parte do Orçamento, ferindo a separação dos poderes.

“A Constituição originária não previa a impositividade das emendas parlamentares. As emendas parlamentares eram meramente indicativas e o Executivo tinha a discricionariedade para executá-las ou não. Ou seja, a execução das emendas parlamentares estava sob o crivo do Executivo. O que essa ação nossa visa restaurar é o modelo original da Constituição”, explicou.

As emendas impositivas individuais ou de bancadas são os recursos do orçamento que o Executivo tem a obrigação de executar a partir da indicação dos parlamentares e das bancadas.

Semipresidencialismo

A peça que o PSOL protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona que essas emendas criaram, na prática, um regime semipresidencialista no Brasil, que “jamais desejado pelo Constituinte, incompatível com nosso sistema constitucional e antagônico às cláusulas pétreas de nossa Constituição Federal”.

Ainda segundo a ADI, a impositividade das emendas capturou o orçamento e bloqueou o planejamento e a coordenação das políticas públicas de forma eficiente. “Dificulta o ajuste fiscal, o planejamento e execução de políticas públicas e o equilíbrio das contas”, diz o documento.

A ação destaca ainda que a pulverização do Orçamento por municípios é tão intensa que “torna praticamente impossível o controle preventivo, concomitante e posterior sobre os gastos públicos”.

Liminar

O ministro do STF Flávio Dino acatou parcialmente a ADI e mandou suspender o pagamento das emendas até que um acordo entre Executivo e Legislativo criem medidas de transparência, eficiência e rastreabilidade dos recursos.

Flávio Dino, no entanto, não rejeitou o objeto principal da ação, que questiona a constitucionalidade da impositividade dessas emendas. “A análise dos demais questionamentos arguidos na petição inicial, inclusive a pleiteada eliminação definitiva e total das emendas impositivas por inconstitucionalidade insanável, será procedida após as manifestações previstas em lei, quando da decisão final”, disse o ministro no despacho.

Rafael Valim avalia que a decisão de Flávio Dino vai muito além da rastreabilidade ou transparência das emendas. “Ele diz o seguinte: essa impositividade que se firmou ao longo dos últimos anos jamais pode ser lida como absoluta. Os deputados e senadores vão lá e indicam os lugares onde eles querem gastar e o Executivo simplesmente assiste aquilo e paga. Não pode ser assim”, explicou.

Para o especialista que ajudou a escrever a ação, a liminar do ministro Flávio Dino indica que as emendas parlamentares devem respeitar o planejamento do Executivo. “Essa impositividade agora tem de estar em conformidade com a construção, com o planejamento, com o plano plurianual, com o planejamento que o próprio Executivo fez. Ou seja, com aquelas aspirações que foram aprovadas nas urnas”, completou.

Legislativo

A liminar do ministro Flávio Dino, confirmada nesta sexta-feira (16) pela maioria do STF, teve uma reação imediata do Congresso Nacional. Ainda na quarta-feira (14), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou a medida provisória que destina crédito de R$ 1,3 bilhão ao Judiciário.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e 11 partidos, entre eles PT, MDB, PSDB, PDT, PSB e PP, questionaram a decisão de Flávio Dino alegando que ela traz danos imediatos ao interesse público.

“As decisões causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, além de violar patentemente a separação de poderes”, afirmaram as legendas, em nota.

Na quarta-feira, o deputado Arthur Lira já havia criticado as decisões contrárias às emendas parlamentares. “É sempre bom lembrar que o Orçamento não é do Executivo. O Orçamento é votado pelo Congresso, por isso é lei. Sem o aval do Parlamento não tem validade constitucional”, afirmou.

 

Lula inaugura Centro de Oncologia e Hematologia em Porto Alegre

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Por Andreia Verdélio

O Centro de Oncologia e Hematologia do Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi inaugurado nesta sexta-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com R$ 144 milhões em investimentos, a unidade poderá atender, diariamente, até 60 pessoas no serviço de radioterapia e contará com 14 leitos para transplante de medula óssea. O centro hospitalar é vinculado ao Ministério da Saúde.

Lula lembrou do tratamento de câncer na laringe, a que foi submetido em 2011, e destacou a importância da presença do Estado para oferecer a toda a população acesso e condições dignas para tratamentos em saúde.

“Eu tenho noção da importância disso, porque eu tive câncer, eu fiz quimioterapia, fiz radioterapia e eu sei a importância dessa máquina que vocês compraram para ajudar a salvar vidas nesse estado”, disse. “Não tem sentido uma pessoa pobre do SUS entrar pelo porão e uma pessoa rica entrar pelo elevador. Em saúde também não se pode falar em gasto, saúde é investimento em salvar vidas nesse país”, acrescentou o presidente.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) é fundamental na estrutura de saúde do estado. O grupo é formado pelos hospitais Conceição, Criança Conceição, Cristo Redentor e Fêmina, além da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Moacyr Scliar, de 12 postos de saúde do Serviço de Saúde Comunitária, de três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e da Escola GHC.

Na oncologia, a condição do Rio Grande do Sul é preocupante, segundo Leite, pela característica da população, “mais envelhecida, a média de idade mais alta do Brasil e a maior percentual de idosos do Brasil”. Enquanto no Brasil, a projeção é 7% de aumento nos casos de câncer até 2027, no Rio Grande do Sul, a expectativa é 15% de aumento na incidência da doença.

“Então, isso torna ainda mais importante esse investimento para aumentar a prevenção, diagnóstico precoce e, claro, o tratamento”, destacou Leite.

Durante o evento, também foi assinada a autorização para contratação de duas obras para a rede de saúde gaúcha, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): o Centro de Apoio ao Diagnóstico e Terapia e o Centro de Atendimento ao Paciente Crítico e Cirúrgico.

Lula está no Rio Grande do Sul realizando entregas ligadas, também, à reconstrução do estado após as enchentes do mês de maio deste ano. Mais cedo, o presidente entregou moradias do Minha Casa, Minha Vida, em Porto Alegre e, ainda hoje, segue para São Leopoldo, onde será inaugurado um novo complexo viário.

Ministro do Turismo visita Brasília Boat Show e anuncia projeto para implantar infraestruturas náuticas em lagos de todo o país

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Por Elaine Mafra

Acompanhado do presidente do Grupo Náutica, Ernani Paciornik, e da diretora Thalita Vicentini, o Ministro do Turismo Celso Sabino conheceu hoje (15) a tarde as atrações e embarcações expostas na passarela flutuante do Brasília Boat Show, primeiro boat show do Centro-Oeste brasileiro, que segue até domingo, 18, na Concha Acústica, na capital federal.

Na ocasião, Sabino enfatizou a importância do desenvolvimento do turismo náutico nas vias interiores e o potencial de regiões como Brasília, com o Lago Paranoá, e os seus quase 40 km de margens, para o setor. Enfatizou também projeto que está em desenvolvimento para implantação de píeres em lagos em todo o país.

“O turismo náutico no Brasil possui um enorme potencial. Inclusive, estamos desenvolvendo um projeto junto com a Usina Hidrelétrica de Itaipu e Parque Tecnológico de Itaipu para a implantação de píeres, não apenas para Itaipu, mas para todo o país. Nós entendemos que o turismo náutico é um braço importante do turismo e queremos desenvolver isso no Brasil. Nós precisamos, além de fazer com que o brasileiro viaje mais pelo país, e trazer mais turistas estrangeiros, aumentar o ticket médio. Estamos investindo e entendemos que o turismo náutico pode ajudar bastante nessa meta”, disse.

Durante a visita, também enalteceu os fabricantes expositores do Brasília Boat Show e a alta qualidade da indústria náutica brasileira  ao conhecer de perto modelos de marcas como NX Boats, FS Yachts, Ventura, Fibrafort, VCat, Triton e Mestra.

“O Boat Show tem uma contribuição direta para o desenvolvimento do turismo náutico no Brasil, muitas pessoas vão aos eventos para ver e comprar um barco. Então, já é um turismo indireto. Além disso, pessoas que adquirem os barcos, que têm acesso a esse mundo náutico, vão sem dúvida nenhuma ingressar no novo patamar do turismo ao proporcionar às suas famílias viagens pelos rios e mares do Brasil”, complementou o Ministro do Turismo.

Além da exposição de mais de 30 embarcações incluindo lanchas, jets e pontoons, o Brasília Boat Show, aberto ao público até domingo 918), conta com uma série de opções de produtos e serviços náuticos e tecnologia embarcada. Também apresenta tesouros náuticos, carros de luxo e off road, resort e moda náutica. Para toda a família, conta com mini praia, vila gastronômica, palestras, música ao vivo e várias experiências esportivas, de mergulho a kitesurf.

Sobre o Grupo Náutica

Com mais de 40 anos de mercado, o Grupo Náutica traz soluções em infraestrutura, eventos e comunicação náutica. É formado pela Revista Náutica (https://www.nautica.com.br), pioneira e líder absoluta no setor; o Boat Show Eventos, maior organizadora de salões náuticos da América Latina, com edições em São Paulo, Itajaí, Rio de Janeiro, Salvador, Foz do Iguaçu e Brasília; a Metalu, maior fabricante de píeres e passarelas em alumínio do mundo. O grupo também se preocupa com as questões sociais e é detentora das ações “Só Jogue na Água o que Peixe pode Comer”, assinada pelo cartunista Ziraldo, e “Por Uma Cidade Navegável”, que busca a navegação em lugares inimagináveis, assim como desenvolve os principais Guias de Turismo Náutico do país.

https://nautica.com.br/

Acompanhe o calendário dos próximos eventos náuticos brasileiros de 2024

São Paulo Boat Show
Maior evento náutico da América Latina
De 19 a 24/09 – São Paulo/SP

> Salvador Boat Show
Maior evento náutico do Nordeste
De 06 a 10/11 – Salvador/BA

> Foz Internacional Boat Show
Principal evento náutico da Tríplice Fronteira
De 28/11 a 01/12 – Foz do Iguaçu/PR

Serviço
O que: Brasília Boat Show
Quando: De 14 a 18 de agosto
Onde: Orla da Concha Acústica no Lago Paranoá, Brasília/DF
Garanta sua entrada: https://brasiliaboatshow.com.br/

Organização: Boat Show Eventos
Instagram: @boatshoweventos
Cobertura oficial: www.nautica.com.br, @revistanautica e youtube.com/@canalnautica