A terceira edição do Selo Linguagem Simples alcançou o maior número de tribunais contemplados até hoje: 75 órgãos do Judiciário receberá a condecoração em reconhecimento aos esforços para desenvolver práticas inovadoras para a adoção de linguagem clara, objetiva e acessível no âmbito do Poder Judiciário.
A certificação, criada pelo CNJ, é concedida às instituições inscritas que alcançaram pontuação igual ou superior a 60 pontos, de um total de 100, conforme estabelecido pela Portaria CNJ n. 227/2026. A solenidade acontecerá no dia 18 de novembro, no auditório do CNJ, às 14h.
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As práticas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
Ao todo, 22 tribunais da Justiça Estadual tiveram iniciativas aprovadas ao lado de 19 tribunais do Trabalho, 19 tribunais eleitorais, três da Justiça Militar e cinco da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Pacto pela Linguagem Simples
O Selo é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A cooperação reúne ações, iniciativas e projetos de todos os segmentos da Justiça, em todas as instâncias, com o objetivo de promover o uso de linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e em toda comunicação institucional com a sociedade.
A Linguagem Simples também está alinhada ao princípio da acessibilidade. Dessa forma, os tribunais são incentivados a ampliar recursos inclusivos, como o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que assegurem compreensão plena sempre que possível.
Texto: Lui Ximenes
Supervisão: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte original: Agência CNJ
