Projeto torna obrigatória identificação visível de capacidade em galões de combustíveis

Os recipientes deverão conter a indicação de volume máximo seguro – Foto: Constantinis/GettyImages O Projeto de Lei 2456/26 estabelece a obrigatoriedade de marcação visível, permanente, legível e inapagável da capacidade volumétrica nominal, expressa em litros, em galões, tambores e demais recipientes destinados a armazenamento, transporte, comercialização ou utilização de combustíveis líquidos no país. O texto […]

Selo Linguagem Simples 2026 vai certificar 75 órgãos do Judiciário

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A terceira edição do Selo Linguagem Simples alcançou o maior número de tribunais contemplados até hoje: 75 órgãos do Judiciário receberá a condecoração em reconhecimento aos esforços para desenvolver práticas inovadoras para a adoção de linguagem clara, objetiva e acessível no âmbito do Poder Judiciário. A certificação, criada pelo CNJ, é concedida às instituições inscritas […]