Projeto aumenta penas para crimes de envenenamento contra crianças e vulneráveis
Penas ficarão mais severas se alvo de envenenamento forem crianças – Foto: Imgorthand/GettyImages O Projeto de Lei 3156/26 aumenta as penas para crimes de envenenamento e estabelece punições mais severas quando as vítimas forem crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, enfermos ou pessoas sob cuidado do agressor. A proposta está em análise na Câmara […]
Lei prorroga incentivo a ações para PCDs e combate ao câncer — Senado Notícias
Empresas poderão manter, até 2031, a dedução do Imposto de Renda de doações e patrocínios destinados a ações e serviços de apoio a pessoas com deficiência e de combate ao câncer. O benefício tributário, que terminaria em 2026 para pessoas jurídicas, foi prorrogado por lei sancionada na terça-feira (22) e publicada sem vetos nesta quarta-feira […]
Ação por uso de imagem de atleta argentino em jogo não cabe ao Brasil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça brasileira é incompetente para julgar ação de indenização ajuizada por um ex-jogador de futebol argentino, residente em Buenos Aires, contra suposto uso de sua imagem sem autorização no jogo eletrônico Fifa Soccer. Para o colegiado, a venda do jogo no Brasil não […]
Sistemas informatizados da política nacional de educação passam por auditoria – Notícias
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Odair Cunha, auditoria para avaliar a conformidade das regras de negócio dos sistemas centralizados mantidos pela União para monitoramento e avaliação da política nacional de educação. O TCU também se debruçou sobre a execução orçamentária, financeira e gestão fiscal, bem como acerca […]
Ministro Sebastião Reis Júnior toma posse como membro efetivo do TSE
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior tomou posse, na terça-feira (29), como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocupando uma das duas vagas destinadas a ministros do STJ na Corte Eleitoral. Ele assumiu a cadeira decorrente do término do biênio do ministro Raul Araújo e passou a integrar o […]
Conexão Auditoria apresenta, nesta sexta (25/9), ferramenta para priorização de auditorias
A substituição de planilhas de cálculo das auditorias por uma solução com execução em segundos será tema do Conexão Auditoria que acontece na sexta-feira (25/9), às 14h. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro virtual pode ser acompanhado por integrantes do Poder Judiciário e pelo público em geral por meio do link de […]
Tribunal do Júri tem mais de 200 mil processos à espera de julgamento
Mais de 200 mil ações penais de competência do Tribunal do Júri aguardavam julgamento no país ao final do primeiro semestre de 2026. Desse total, mais de 43 mil tramitam há pelo menos 11 anos e 18 mil superam 15 anos de tramitação. Os dados foram apresentados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) […]
Impacta DF debate biodiversidade do Cerrado como oportunidade para inovação e negócios | ASN Distrito Federal
A relação entre biodiversidade, inovação e negócios de impacto marcou a 12ª edição do Impacta DF, realizado no dia 18 de setembro, no Sebraelab, localizado no Parque Tecnológico de Brasília (BioTIC). Promovido pelo Sebrae no Distrito Federal, em parceria com a Coalizão pelo Impacto e o Instituto Sabin, o encontro reúne periodicamente diferentes atores do […]
CLDF realiza sessão solene para reforçar a luta contra o câncer infantojuvenil no DF
CLDF realiza sessão solene para reforçar a luta contra o câncer infantojuvenil no DF Parlamentares, médicos, representantes de entidades e pacientes debateram o fortalecimento da rede pública de atendimento, avanços orçamentários e o suporte integral às famílias A Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu hoje (28) sessão solene dedicada ao Setembro Dourado, mês voltado à […]
STF unifica criterios e prazos da licenca maternidade para gestantes e adotantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que todas as mães têm direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária (celetistas, servidoras públicas federais e militares). A decisão garante a mães, sejam biológicas ou adotantes, licença de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias. […]