Os desafios da inovação e o futuro da saúde vão ser debatidos no V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontecerá nos dias 5 e 6 de novembro, no Rio de Janeiro. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o V Fonajus também deve trazer as novidades sobre o sistema e-NatJus, que reúne as notas técnicas produzidas em âmbito nacional e estadual para subsídio a decisões de demandas que correm na Justiça.
As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de novembro, por formulário eletrônico. Ao preencher a ficha, o participante também poderá escolher qual das quatro oficinas temáticas pretende participar. Os temas são: os desafios da judicialização do Transtorno do Espectro Autista (TEA); a judicialização dos produtos de cannabis; a assistência farmacêutica oncológica; e o cumprimento de decisões judiciais em saúde.
A programação prevê ainda debates sobre a conciliação em saúde como caminho para a desjudicialização e como vai funcionar a Plataforma Nacional de Saúde. Desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a ferramenta atende ao que foi determinado pelas Súmulas Vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam sobre medicamentos de alto custo. O sistema reúne informações sobre medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país e permite o compartilhamento desses dados com o Poder Judiciário.
Também será apresentado o sistema e-NatJus 4.0 e os novos formulários na saúde pública e suplementar. O aprimoramento da ferramenta inclui a ampliação da interoperabilidade com os sistemas processuais eletrônicos e outras bases de dados na área da saúde. Dessa forma, será possível garantir maior celeridade e confiabilidade na elaboração e tramitação das notas técnicas.
Encontro Nacional NatJus
O Rio de Janeiro também vai sediar o 1º Encontro Nacional dos Núcleos de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NatJus), promovido pelo Fonajus no dia 4 de novembro. O objetivo é promover a integração, o diálogo e o intercâmbio de experiências entre os núcleos de todo o país.
O evento presencial é destinado exclusivamente a coordenadores, vice-coordenadores e membros integrantes dos Comitês Estaduais de Saúde ou do Fonajus, magistrados, profissionais técnicos do NatJus, ou servidores do Poder Judiciário.
As inscrições também devem ser feitas por formulário eletrônico. Serão realizados debates sobre a medicina baseada em evidências no Judiciário, o panorama dos NatJus em relação à organização, funcionamento e competências, além do papel desses Núcleos segundo a jurisprudência do STF.
Tanto o 1º Encontro Nacional dos NatJus quanto o V Congresso do Fonajus contam com a parceria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A transmissão será realizada pelo canal do TJRJ e do CNJ no YouTube.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte original: Agência CNJ
