O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) divulgou, nesta sexta-feira (25/9), o resultado preliminar da 4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação reconheceu boas práticas voltadas ao aprimoramento da solução de conflitos em questões de saúde pública e suplementar.
O reconhecimento é dividido em dois eixos: o primeiro busca a redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos; já o segundo eixo é voltado a iniciativas de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde.
Cada eixo temático contemplou ações em cinco categorias: Tribunal; Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil Organizada.
Práticas premiadas
No Eixo I, o primeiro lugar na categoria Juiz foi para a ação Cejusc da Saúde, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Na categoria Tribunal, a iniciativa Diálogos Interinstitucionais e as Técnicas Estruturais na Judicialização da Saúde, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ficou no topo do pódio. A Rede Justiça & Saúde, da Diretoria e Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal — Subseção Águas Claras —, foi a prática classificada em primeiro lugar na categoria Sistema de Justiça.
O Observatório Capixaba de Direito à Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, levou o primeiro lugar da categoria Poder Público. Já o Ecossistema de Defesa da Ética e Combate à Judicialização na Saúde Suplementar, da Aliança Nacional pela Defesa Ética na Saúde Suplementar (Andess), foi o vencedor na categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada.
Já no Eixo II, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul alcançou o primeiro lugar nas categorias Juiz e Tribunal com as iniciativas “Cumprimento de Saúde na Fazendinha” e “Obtenção de Orçamentos pelo Preço Máximo de Venda ao Governo — PMVG”, respectivamente.
Ainda no Eixo II, o projeto Resgatando Direitos em Saúde Mental, da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, alcançou a primeira colocação na categoria Sistema de Justiça. Na categoria Poder Público, a vencedora foi a prática “Da Escuta à Decisão: Ouvidoria do SUS como instrumento de cidadania e segurança institucional”, da Ouvidoria do SUS da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (AC).
Os concorrentes que desejam apresentar recurso deverão preencher o formulário eletrônico, disponível de 28 de setembro, a partir das 8h, a 2 de outubro.
Prêmio Justiça e Saúde
Realizada anualmente, a premiação busca estimular parcerias entre o sistema judicial, instituições de saúde e a sociedade civil, promovendo estratégias sustentáveis e eficazes para a resolução de demandas na área da saúde. A 4ª edição do prêmio é regulamentada pela Portaria CNJ n. 187/2026.
Texto: Ana Luíza Badu
Edição: Simone Norberto
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
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