Projeto cria medidas para proteger crianças e adolescentes contra publicidades de apostas
Proposta veda determinados tipos de publicidade em eventos esportivos – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2479/26 cria medidas para proteger crianças e adolescentes contra a exposição excessiva a publicidade, propaganda e comunicação relacionadas a apostas de quota fixa (bets) durante grandes eventos esportivos. O texto também prevê o fortalecimento de políticas de proteção digital […]
Lei regulamenta atividade de psicopedagogia — Senado Notícias
Já está em vigor a lei que regulamenta o livre exercício da atividade de psicopedagogia — que une conhecimentos da psicologia e da pedagogia para a atuação nos processos de aprendizagem. A norma em questão é a Lei 15.519, de 2026, sancionada pela Presidência da República com um veto parcial. O texto foi publicado no Diário Oficial […]
CNJ faz homenagem ao trabalho de conciliadores e mediadores na Justiça
O Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presta homenagem nesta quarta-feira (23/9) aos conciliadores e mediadores que atuam junto com o Poder Judiciário em prol da pacificação social e da solução consensual de conflitos. “Tenham certeza de que o trabalho, esforço e dedicação de vocês é reconhecido pelo CNJ, pelos tribunais, […]
Empresária percorre o mundo caçando investidores para os games brasileiros | ASN Distrito Federal
O mercado brasileiro de games vive um momento de expansão sem precedentes. Nos últimos cinco anos, o setor cresceu 600% no país, um dos poucos segmentos da economia nacional com um salto tão expressivo nesse período. Apesar do talento reconhecido de desenvolvedores, artistas, programadores e músicos brasileiros, um obstáculo histórico sempre travou o crescimento do […]
Contenção no Orçamento é reduzida de R$ 17,9 bi para R$ 16,1 bi
O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas contidas no Orçamento de 2026, ao mesmo tempo em que abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira (24), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre. O […]
Eduardo Bolsonaro acusa ministros de tentar deslegitimar Mendonça: STF esconde sujeira | LIDE
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 15, que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam tentando deslegitimar André Mendonça durante a sessão extraordinária que analisa o pedido do magistrado para abrir uma investigação sobre as relações de Alexandre de Moraes com o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em vídeo publicado no X, Eduardo […]
Bancos centrais do Brasil e da Europa avaliam interligar Pix com Tips
O Banco Central do Brasil e o Banco Central Europeu (BCE) iniciam nesta quinta-feira (24) estudo de viabilidade para interligar o Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, com o Target Instant Payment Settlement (Tips), serviço de liquidação de pagamentos instantâneos do Eurosistema. Em nota, o Banco Central do Brasil informou que serão avaliados aspectos técnicos, operacionais, jurídicos e […]
CNJ lança ações para reduzir superlotação e ampliar ofertas de trabalho no sistema prisional do Paraná
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduz, nos dias 21 e 22 de setembro, uma missão institucional ao Paraná para fortalecer a implementação do Plano Pena Justa no estado, com dois marcos centrais: o lançamento da Central de Regulação de Vagas (CRV) e a instalação do Emprega Lab Paraná. O Pena Justa é uma estratégia […]
Superendividamento: Comitê Gestor da Conciliação participa de primeira reunião de fórum da Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou presença no 1º Fórum Nacional do Superendividamento (Fonasuper), realizado na quarta-feira (16/9), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). O evento reuniu magistrados e autoridades para o nivelamento de conhecimentos, a troca de boas práticas e a discussão sobre uma visão humanizada sobre as questões financeiras de famílias e […]
Fixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios — Senado Notícias
Titulares de cartórios passam a ter um prazo definido na lei para responder por faltas disciplinares. A Lei 15.509, sancionada nesta segunda-feira (21) pela Presidência da República, altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935, de 1994) e determina a prescrição em cinco anos, contados a partir da ocorrência da infração. A exceção são as infrações […]
