Fixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios — Senado Notícias
Titulares de cartórios passam a ter um prazo definido na lei para responder por faltas disciplinares. A Lei 15.509, sancionada nesta segunda-feira (21) pela Presidência da República, altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935, de 1994) e determina a prescrição em cinco anos, contados a partir da ocorrência da infração. A exceção são as infrações […]
Comparecimento às urnas é usado como prova de vida do INSS — Senado Notícias
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas eleições de outubro terão o registro da votação utilizado como uma das formas de comprovação de vida. Segundo o Ministério da Previdência Social, as informações sobre o comparecimento serão repassadas pela Justiça Eleitoral ao INSS e serão utilizadas no processo […]
Saúde: Judiciário debaterá inovações e judicialização em novembro
Os desafios da inovação e o futuro da saúde vão ser debatidos no V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontecerá nos dias 5 e 6 de novembro, no Rio de Janeiro. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o V Fonajus também deve trazer as novidades sobre o sistema […]
Sebrae apoia realização do maior festival de empreendedorismo jovem das Américas | ASN Distrito Federal
A Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (FT/UnB) abriu as portas, nos dias 22 e 23 de setembro, para a edição de 2026 do NAUFest, o maior festival de empreendedorismo jovem das Américas. O evento, promovido pela Junior Achievement (JA) DF com apoio do Sebrae no DF, reuniu jovens de 16 a 25 anos […]
Subsídio de R$ 2,12 ao diesel deve ser mantido por 30 dias
O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, disse nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação deverá ser anunciada ainda nesta semana. Atualmente, o benefício é resultado da combinação de duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, […]
Nas redes, esquerda vê impacto eleitoral em sessão sobre Moraes e cobra dados sobre Flávio | LIDE
Parlamentares de esquerda associaram nesta terça-feira, 15, a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ministro Alexandre de Moraes ao cenário eleitoral e voltaram as atenções para as investigações que envolvem o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro. A cobrança mais direta partiu da deputada federal e candidata à reeleição Jandira Feghali (PCdoB-RJ), […]
Open IA invade site com dados da saúde pública da Austrália
Um sistema de Inteligência Artificial (IA) da Open IA, dona do ChatGPT, invadiu um portal do governo da Austrália que reúne dados estatísticos da saúde pública do país da Oceania, o Medicare. O ataque cibernético ocorreu em 18 de julho, mas só foi revelado nesta quarta-feira (23) pelo primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese. “Até o momento, acredita-se que […]
Projetos sobre escravidão e liberdade abrem ciclo do Prêmio CNJ Memória 2026
Cinquenta testamentos escritos entre 1765 e 1831 ajudam a reconstruir histórias de pessoas que viveram sob a escravidão no Maranhão. Processos judiciais preservados em municípios do Vale do Paraíba fluminense também revelam experiências de escravidão e liberdade no século XIX. No Rio de Janeiro, a memória do Cais do Valongo, por onde passaram centenas de […]
TST e TRTs passam a usar remessa digital de ofícios pelo Jus.br
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os 24 tribunais regionais do Trabalho finalizaram a integração à remessa de ofícios no Jus.br, portal que centraliza os serviços digitais do Poder Judiciário. Desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para […]
Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril — Senado Notícias
A partir de 2027, o Brasil terá a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente no período que incluir o dia 6 de abril. A intenção é disseminar a cultura da empresa júnior por meio de uma série de eventos, incentivando o empreendedorismo jovem no país. É o que estabelece a Lei 15.510, […]
