Fundo Constitucional do DF destinará R$ 25 bilhões a segurança, saúde e educação
-Da Redação-
11 de dezembro de 2024 – O Governo do Distrito Federal (GDF) terá um orçamento de R$ 66,6 bilhões para 2025, conforme aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última terça-feira (10). O montante inclui R$ 41,6 bilhões de receitas próprias e R$ 25 bilhões provenientes do Fundo Constitucional do DF (FCDF). O projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha, sendo essencial para nortear as receitas e despesas do próximo ano.
De acordo com o secretário de Economia, Ney Ferraz, o orçamento prioriza áreas como segurança pública, saúde, educação e programas sociais. “A Lei Orçamentária Anual demonstra o compromisso do governador em atender as demandas da população com uma gestão responsável e transparente. Estamos ampliando investimentos em obras públicas e iniciativas como os restaurantes comunitários e cartões de benefícios, para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, explicou Ferraz.
O orçamento de 2025 registra um aumento de 9% em relação ao deste ano, com um acréscimo de R$ 5,5 bilhões. A receita própria do DF será distribuída em três categorias principais:
- R$ 30,6 bilhões para o setor fiscal;
- R$ 9,3 bilhões para a seguridade social;
- R$ 1,7 bilhão em investimentos de empresas estatais.
Os recursos do FCDF estão alocados em três áreas prioritárias:
- Segurança pública: R$ 11,4 bilhões;
- Saúde: R$ 8,1 bilhões;
- Educação: R$ 5,4 bilhões.
Apesar do planejamento aprovado, o governo busca aumentar o repasse do fundo constitucional para atender plenamente às necessidades. “Precisamos superar os R$ 25 bilhões previstos para cumprir a LOA e garantir os pagamentos e investimentos essenciais. O governador está em articulação no Congresso Nacional para evitar cortes propostos pelo governo federal”, destacou Ferraz.
O orçamento também reflete a contribuição dos parlamentares, que apresentaram cerca de 600 emendas. Segundo o secretário-executivo de Orçamento, Planejamento e Finanças, Thiago Conde, cada deputado teve um limite de R$ 30,1 milhões em emendas, permitindo maior participação popular no planejamento. “O processo foi construído com amplo diálogo, buscando equilíbrio fiscal e eficiência na alocação dos recursos”, concluiu Conde.