Na sua intervenção inicial na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o governante explicou que o objetivo do Governo tem sido promover uma “imigração regulada para conseguir fazer uma integração humanista e integração social” dos imigrantes, procurando a “preservação da dignidade de quem chega”.
Nos últimos dois anos, o executivo eliminou soluções jurídicas que facilitavam a entrada legal em Portugal, como a manifestação de interesse, criou a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, e procurou fazer uma “reorientação do fluxo para o sistema consular”, com a contratação de 50 técnicos, porque “continuam a existir entradas” no mercado nacional.
Em 2022, foram atribuídos 14 mil vistos de trabalhos, e em 2025, foram atribuídos 70 mil vistos nos consulados.
“Ao limitarmos os fluxos, ao mudarmos as regras de entrada, houve uma significativa redução do fluxo, mas dentro da legalidade”, considerou o governante
“Em 2023, eram pedidas e concedidas 328 mil autorizações de residência”, em 2024 caiu para cerca de 220 mil, e em “2025 esse número caiu para menos 60 por cento que em 2023”, afirmou Leitão Amaro.
Essa redução também se sentiu noutras áreas, como as “inscrições na segurança social”, que tinham um “ritmo mensal” de 42 mil entradas em 2023 e passaram para “pouco mais de um quarto” em 2025.
“Continua a haver entrada: as pessoas estão a entrar por onde devem entrar” e “devem ter um contrato de trabalho”, acrescentou o ministro.
A política do executivo tem sido “fechar as portas descontroladas para assegurar que funcionem as portas bem reguladas e isto mostra-se nestes resultados”.
A quem diz que o país precisa de mais mão-de-obra’, o Governo responde: “Não podemos e não queremos dizer a quem emprega que pode e deve viver num paradigma de mercado de trabalho em que pode utilizar a mão-de-obra imigrante com custos mais baixos sem assumir responsabilidades e sem comparticipar no processo também custoso da imigração”.
Aos empresários que optem por soluções de migração regulada, exigem-se “obrigações de integração, formação e alojamentos e seguros”.
Segundo o ministro, o programa de migração laboral regulada, uma medida também conhecida como ‘via verde para a imigração’, teve mais de 3.200 pedidos de vistos, envolvendo mais de 110 empresas.
“O protocolo de imigração regulada mostra-se hoje uma alternativa eficaz para quem precisa de mão-de-obra e a quer ir buscar a outras partes do mundo”, explicou.
Ainda no primeiro semestre, será apresentado um plano nacional de integração.
O objetivo é uma “integração baseada numa lógica de direitos, de ser tratado como pessoa, de ter acessos aos serviços públicos, de ter acesso à proteção social com dignidade, mas também deveres, dever de integrar, dever de aprender a língua, dever de participar na sociedade portuguesa”, acrescentou o governante, rejeitando discursos anti-imigrantes.
“Há lugar para a expressão das comunidades de origem, das comunidades étnicas, mas sempre sem colocar em causa os valores constitucionais da República Portuguesa”, salientou.
Leia Também: Quase metade dos desempregadas em 2024 conseguiram trabalho em 2025
