01/04/2024 às 20:24
Suspensão de pagamento por férias não gozadas determinada pela Justiça em ação popular movida por deputado
A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ordenou a interrupção do pagamento em espécie das férias não usufruídas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão entre 2017 e 2022. O valor em questão totaliza R$ 581 mil.
Domingos Brazão esteve afastado de seu cargo durante esse período devido a suspeitas de envolvimento em atividades fraudulentas e corruptas. O montante correspondente às férias não desfrutadas seria convertido em dinheiro, o que foi impedido pela decisão judicial.
O conselheiro do TCE-RJ foi detido em 24 de março, juntamente com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, sob a suspeita de serem os possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Os irmãos Brazão e o delegado estão sob prisão preventiva em penitenciárias federais fora do estado do Rio de Janeiro.
A decisão judicial proferida nesta segunda-feira (1º) atendeu a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ) em 27 de março. O objetivo da ação era suspender a conversão em dinheiro das férias “supostamente” acumuladas por Domingos Brazão no TCE. Além disso, a juíza determinou a intimação urgente do TCE, considerando a proximidade do pagamento, “sob pena de responsabilização criminal”. O prazo para cumprimento da ordem judicial é de 24 horas.
Em um áudio divulgado à imprensa, Tarcísio Motta afirmou que “a milícia deve ser combatida de todas as maneiras e em todos os lugares”.
“Consideramos absurdo que as férias não gozadas por Brazão, devido à sua prisão, sejam convertidas em dinheiro, resultando em meio milhão de reais em sua conta. Isso é completamente sem sentido. Por isso, buscamos a Justiça e conseguimos evitar mais esse absurdo. É uma forma adicional de enfrentar o poder econômico e político das milícias”, concluiu o deputado.
Fonte: Agência Brasil