14/03/2024 às 14:42
Célio Studart, deputado do Ceará, critica transporte marítimo e condições precárias para os animais
O Projeto de Lei 521/24, em análise na Câmara dos Deputados, pretende vedar a exportação de animais vivos para abate ou reprodução. O texto proposto modifica a Lei da Política Agrícola, que trata do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
“O transporte marítimo de animais levanta preocupações. Condições insalubres e espaços reduzidos constituem maus-tratos evidentes”, argumenta o deputado Célio Studart.
Países importam bovinos vivos por razões religiosas. Em 2023, exportações brasileiras ultrapassaram US$ 474 milhões, 6% das vendas de carne bovina desossada congelada.
Atualmente, a Coordenação de Boas Práticas Agropecuárias do Ministério da Agricultura e Pecuária oferece orientações para transporte de cargas vivas, visando aumentar segurança e reduzir estresse dos animais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.