15/03/2024 às 14:05
Proposta autoriza órgãos públicos a arrecadarem recursos por meio de seus canais digitais
O Projeto de Lei 573/24, em análise na Câmara dos Deputados, sugere que órgãos públicos possam monetizar seus conteúdos digitais, incluindo perfis em redes sociais, para financiar fundos federal, estaduais e municipais de cultura.
De acordo com a proposta, os valores arrecadados seriam destinados ao fundo de cultura do ente federativo do órgão, e a regulamentação dessa prática ficaria a cargo do Poder Executivo Federal.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto, destaca a importância dessa medida: “Monetizar canais, perfis, páginas e conteúdos digitais pode ser uma importante fonte de recursos para os fundos federal, estaduais e municipais de cultura”.
Ribeiro também menciona que a iniciativa foi sugerida por secretários de cultura municipais do Rio de Janeiro e ressalta as possibilidades de aplicação dos recursos arrecadados: “Esses recursos podem ser utilizados para financiar projetos culturais, fomentar a produção cultural, investir na formação de artistas e profissionais da cultura, e promover a cultura em todo o País”.
O projeto seguirá para análise pelas comissões de Cultura; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.