23/03/2024 às 13:24
Tribunal de Justiça de São Paulo considera risco de desvio de finalidade em evento
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu na sexta-feira (22/3) que a cerimônia de entrega de cidadania honorária à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, solicitada por vereadores e aprovada pela Prefeitura, não poderá ser realizada no Theatro Municipal. A decisão judicial apontou que o uso do espaço acarretaria em um “grave risco de desvio de finalidade do bem público”.
Procurada pelo Estadão, a Prefeitura optou por não comentar sobre o assunto. Os vereadores Rinaldi Digilio (União), autor da proposta, e Milton Leite (União), presidente da Câmara, não responderam às solicitações até o momento desta publicação.
A homenagem à ex-primeira-dama foi aprovada pelos vereadores em novembro do ano passado, justificada pelo seu envolvimento em políticas sociais, especialmente relacionadas às doenças raras.
O pedido era para que a cerimônia fosse realizada no Theatro Municipal, embora o local usual seja o plenário da Câmara Municipal. Esta solicitação foi autorizada pela Prefeitura no último dia 13, argumentando que a cessão de espaço para eventos públicos é uma prática comum.
No entanto, o juiz Marco Antônio Martin Vargas, do TJ-SP, suspendeu essa autorização, enfatizando a falta de motivação e transparência na decisão da Prefeitura. O magistrado estabeleceu uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.
Rinaldi alegou que o Palácio Anchieta não tinha capacidade para o público previsto, mas o juiz observou que o vereador anunciou restrições de ingressos e transmissão ao vivo do evento.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a ativista Amanda Paschoal recorreram à Justiça, alegando motivações políticas na escolha do local. Hilton acusou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) de buscar associação com a família Bolsonaro por motivos eleitorais.
A Prefeitura não se pronunciou sobre as acusações. Nunes, que contará com o apoio de Bolsonaro nas eleições, está realizando movimentos para atrair eleitores bolsonaristas.