20/03/2024 às 17:46
Evento reúne especialistas para debater políticas públicas e proteção da infância
Nesta quarta-feira (20), a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados promoveu a “Jornada Legislativa – Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude: Urgência climática, inteligência artificial, saúde e violências”. O encontro reuniu especialistas, legisladores e representantes da sociedade civil para debater políticas públicas voltadas para a infância e juventude.
A secretária da pasta, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ressaltou a importância do evento para o avanço das políticas de proteção à criança e garantia de seu bem-estar. “A Secretaria da Primeira Infância é que vai organizar todo esse sistema para que a gente possa garantir a proteção integral a crianças e adolescentes”, destacou.
O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), médico, enfatizou a relevância dos estímulos na primeira infância para influenciar positivamente o desenvolvimento infantil. Ele alertou para os prejuízos causados em crianças vítimas de abuso e abandono, citando estudos da neurociência que demonstram diferenças significativas na sinapse cerebral entre crianças estimuladas e as que não são.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou os avanços legislativos na proteção da infância, como a Lei 1.205/09, que estabeleceu o crime de estupro contra vulnerável, com penas severas para agressores.
No evento, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou a sanção sem vetos da lei da parentalidade positiva, originária de projeto de lei da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Padilha também mencionou a criação de um sistema integrado de informação da primeira infância pelo governo federal.
Ivania Ghesti, representante do Conselho Nacional de Justiça, alertou para a frequência das denúncias de violência contra crianças e destacou a necessidade de novas medidas para lidar com os casos, visando não revitimizar as crianças.