Por Kleber Karpov
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (07/Out), o projeto que atualiza as regras para a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal. A nova lei estabelece critérios para idade da frota, vistorias, classificação de veículos e autoriza o uso de sistemas digitais, em um movimento para modernizar a categoria e simplificar exigências para os permissionários.
Durante a solenidade, Ibaneis Rocha ressaltou a importância da categoria e o foco em melhorar a renda dos profissionais. “Com a sanção desta lei e a ampliação do programa de carros elétricos e híbridos plug-in, queremos dar mais um passo para modernizar o serviço e melhorar a renda da categoria. (…) Isso significa mais dinheiro no bolso do taxista e mais qualidade no serviço. A nossa meta é continuar apoiando os taxistas como empreendedores que são”, disse o chefe do Executivo.
O que muda na prática
Com a nova lei, a idade máxima dos veículos da frota passa a ser de 10 anos. Eles serão classificados como convencionais (brancos ou pratas) e executivos (pretos e com mais itens de conforto). As vistorias obrigatórias foram flexibilizadas, tornando-se anuais apenas para carros com cinco a dez anos de uso. A legislação também simplifica a burocracia para os taxistas, que precisarão comprovar apenas a inscrição no INSS ou como Microempreendedor Individual (MEI).
Uma das principais atualizações é a autorização para o uso de sistemas digitais de intermediação de chamadas, como os de aplicativos. Contudo, a norma determina que o tarifário continue sendo o definido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), com base no taxímetro, por se tratar de uma concessão pública.
Apoio e modernização da frota
A nova legislação se soma a outras iniciativas do governo, como o programa Táxi Verde BRB, que oferece financiamento com condições especiais para a aquisição de veículos elétricos. Outras ações lembradas foram o reajuste das tarifas após quase uma década de congelamento e a criação de um ponto de apoio no Aeroporto de Brasília.
O presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do DF (Sinpetaxi), Sued Sílvio Souza, elogiou as medidas. “O governador Ibaneis, com a sua equipe, secretários e com essa Câmara Legislativa, tem sido o governador que mais ajudou a categoria de todos os tempos”. Ao final, ele concluiu que a categoria só tem motivos para comemorar, citando a criação do ponto de apoio, “o único da América Latina”, e o pioneirismo na eletrificação da frota.
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