Por Kleber Karpov
Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu nesta quarta-feira (24/Set) o Comitê Gestor do Sistema Distrital de Avaliação de Risco, um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa, publicada no Diário Oficial, busca articular diferentes órgãos da rede de proteção para unificar informações e propor estratégias que tornem as respostas do poder público mais rápidas e integradas.
Na prática, o comitê terá a missão de orientar o funcionamento do Sistema de Avaliação de Risco, ferramenta que organiza dados sobre situações de violência para identificar fatores de risco de agressões graves e feminicídios. Com base nessas informações, coletadas por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), será possível aprimorar os fluxos de atendimento e fortalecer as políticas públicas de proteção.
Integração para proteger
Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), o comitê reunirá representantes das áreas de segurança, saúde, assistência social, justiça e direitos das mulheres, além das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. Essa composição permitirá uma visão ampla e articulada dos casos, evitando que informações importantes se dispersem.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressalta que a medida representa um avanço decisivo. “Estamos inaugurando uma nova forma de governança, em que a tecnologia e a integração entre órgãos se transformam em ações concretas de prevenção. O Comitê Gestor vai garantir que os dados não fiquem apenas em relatórios, mas sejam traduzidos em respostas ágeis e eficazes”, destacou.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, pontuou que a integração trará mais agilidade. “Com a atuação conjunta dos órgãos envolvidos, teremos mais eficiência na adoção de medidas protetivas e maior capacidade de prevenir a reincidência da violência”, disse. “Essa iniciativa será mais um avanço para que todas saibam que não estão sozinhas”, completou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.
Análise baseada em evidências
O sistema utiliza um formulário nacional para coletar informações sobre a vítima, o agressor e o histórico de violência, alimentando relatórios que orientam a adoção de medidas de proteção adequadas. Para a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Rozal, a criação do comitê reflete uma mudança estrutural no combate à violência de gênero.
“Estamos inaugurando uma nova etapa da política pública de enfrentamento à violência de gênero, com base em dados qualificados e no trabalho articulado da rede. O Sistema Distrital permitirá uma visão clara dos riscos e maior capacidade de prevenir a reiteração de violências e feminicídios”, ponderou Rozal.
A expectativa, segundo Avelar, é que o monitoramento contínuo permita reduzir riscos e ampliar a efetividade das políticas públicas.
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