Ações focam no ICMS, apreensão de mercadorias e desarticulação de empresas fantasmas para garantir arrecadação justa
-Da Redação-
9 de dezembro de 2024 – Desde o início deste mês, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem intensificado suas ações contra a sonegação fiscal, com foco no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e na promoção da conformidade tributária. Neste fim de semana, uma operação conduzida por auditores fiscais resultou na apreensão de mercadorias avaliadas em cerca de R$ 200 mil, com crédito tributário de aproximadamente R$ 120 mil.
Os itens apreendidos incluem eletrônicos, bebidas, roupas, calçados, cosméticos e produtos pet. Somando-se os resultados da primeira semana de dezembro, o valor da base de cálculo das apreensões ultrapassou R$ 1 milhão, com mais de R$ 500 mil em créditos tributários recuperados.
Fraudes fiscais e empresas fantasmas
Além da fiscalização de mercadorias, a operação expôs a atuação de “empresas noteiras” – empresas fantasmas criadas exclusivamente para emitir notas fiscais falsas. Essas entidades simulam transações comerciais para reduzir o pagamento de ICMS, prejudicando a arrecadação pública e desestabilizando a concorrência.
Segundo a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), somente em novembro e dezembro, as investigações revelaram que essas empresas fantasmas operaram com uma base de cálculo superior a R$ 200 milhões. “O combate a esses esquemas é essencial para proteger os recursos destinados aos serviços públicos e garantir um ambiente de negócios mais equilibrado”, destacou a Coordenação de Fiscalização Tributária.
Três frentes de atuação
A Receita do DF divide suas ações em três pilares:
- Blitzes e rondas fiscais – Inspeções em transportadoras, rodovias e vias urbanas para identificar mercadorias sem documentação ou com irregularidades fiscais.
- Conformidade tributária – Incentivo à regularização espontânea dos contribuintes.
- Combate direto à sonegação – Investigação e neutralização de fraudes fiscais, incluindo a desarticulação de empresas de fachada.
Com essas iniciativas, o GDF reforça seu compromisso com a justiça fiscal e a destinação adequada dos recursos públicos, assegurando maior eficiência e equilíbrio econômico para a capital federal.
