Ação rápida de monitoramento eletrônico garante prisão de agressor em Ceilândia
-Da Redação-
21 de novembro de 2024 – Na última terça-feira (19), um agressor sob monitoramento do Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), foi detido por descumprir uma medida protetiva de urgência (MPU). O homem estava sendo acompanhado por tornozeleira eletrônica desde 26 de agosto, através da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), e violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário. A vítima, membro do programa Viva Flor, acionou o dispositivo de emergência e recebeu atendimento imediato da equipe do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). A integridade da vítima foi mantida, e o agressor encontra-se preso.
“O ideal é que não haja nenhum descumprimento, mas estaremos prontos para agir com rapidez, provando, mais uma vez, a importância e a eficiência do serviço. Nenhuma mulher acompanhada por nós foi novamente vítima de agressão”, afirmou Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF.
Esta prisão marca a 41ª detenção de agressores monitorados por descumprimento de medidas protetivas neste ano, superando as 33 prisões registradas em 2023. Desde a implementação do programa em 2021, foram efetuadas 79 prisões de agressores que infringiram as decisões judiciais.
Desde o início do programa, o Serviço de Proteção à Mulher monitora 2.586 pessoas, atualmente com 655 em vigilância. O monitoramento inclui tanto vítimas quanto agressores, utilizando o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), que abrange a tornozeleira eletrônica para os agressores e dispositivos entregues em delegacias ou determinados pelo Judiciário para as vítimas.
A proteção oferecida pelo DPP é estabelecida através de uma decisão judicial que concede a medida cautelar de monitoração eletrônica após avaliação do Judiciário e aceitação da vítima. A vítima recebe um dispositivo que pode ser acionado em situações de perigo, enquanto o agressor é monitorado 24 horas por dia.
“Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos — vítima e agressor — em tempo real, por meio da tecnologia de georreferenciamento. O sistema inteligente é acionado em casos de descumprimento, permitindo verificar se o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário está sendo mantido. É um sistema eficiente, por isso é essencial que a vítima denuncie”, destacou Andrea Boanova, diretora da DMPP.
A iniciativa reforça o compromisso da SSP-DF em proteger as vítimas de violência doméstica e garantir a aplicação rigorosa das medidas protetivas, contribuindo para a segurança e a integridade das mulheres atendidas pelo programa Viva Flor.