Até R$ 300 milhões serão destinados para quitação antecipada de precatórios com deságio de 40%
-Da Redação
2 de setembro de 2024 — A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) deu início nesta segunda-feira à 14ª Rodada de Acordo Direto, destinada ao pagamento antecipado de até R$ 300 milhões em precatórios comuns e alimentares, emitidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O prazo para adesão ao acordo vai até o dia 4 de outubro, e o procedimento é realizado exclusivamente online, pelo site acordoprecatorio.pg.df.gov.br.
Podem participar da rodada os titulares de precatórios expedidos até 1º de setembro, que tenham sido emitidos contra o Distrito Federal, suas autarquias, fundações ou entidades da administração indireta, como o Metrô DF e a Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb).
Critérios de participação
Os credores elegíveis incluem titulares originários dos precatórios ou herdeiros, em caso de falecimento do titular original. Títulos que tenham sido cedidos a terceiros, oferecidos em processos de compensação tributária ou quitados em razão de preferência constitucional não são elegíveis para esta rodada.
Ao optar pelo acordo direto, o credor aceita um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. Em contrapartida, ele poderá receber antecipadamente, saindo da fila de espera de pagamentos do TJDFT. Credores que aderiram à rodada anterior, realizada em março e abril deste ano, já estão recebendo seus precatórios.
Segurança e atendimento
A PGDF reforça que os credores habilitados a participar receberão comunicações oficiais via SMS ou e-mail, direcionando-os ao site oficial da instituição. A PGDF alerta ainda que não solicita informações bancárias, CPF, senhas ou qualquer pagamento antecipado durante o processo de adesão. Em caso de dúvidas sobre a veracidade de uma comunicação, é recomendável buscar os canais oficiais da PGDF.
Para quem precisa de mais informações ou enfrenta dificuldades, o atendimento está disponível via chat no site oficial, das 9h às 19h, em dias úteis. Também é possível enviar dúvidas para o e-mail camec.pgcont@pg.df.gov.br.
