Plano inclui reserva de vagas em obras públicas e expansão de serviços de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade
Da Redação
27 de maio de 2024 – O Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica pelo governador Ibaneis Rocha. A iniciativa visa implementar políticas públicas para inclusão social e atendimento das pessoas em vulnerabilidade, com destaque para a regulamentação de uma reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para este público.
Durante a cerimônia, o governador destacou a importância da colaboração entre as diversas secretarias do GDF para a construção do plano. “Esse é um trabalho multidisciplinar. Tenho convicção de que esse plano servirá de exemplo para todo o Brasil”, afirmou Ibaneis, que também ressaltou o aumento do número de vagas de acolhimento para pessoas em situação de rua, passando de 300 para 2,9 mil, além de projetos de assistência realizados pela Secretaria de Saúde e parcerias com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Defensoria Pública.
Objetivos do plano
O plano busca não só acolher, mas também melhorar a vida das pessoas em situação de rua, com foco em moradia digna, capacitação profissional e geração de emprego. O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, enfatizou a importância de garantir essas melhorias em áreas como educação, saúde, cidadania, cultura, e trabalho. A participação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também foi destacada, sendo um exemplo de construção coletiva.
Estrutura e parcerias
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) é a principal responsável pela execução das ações do plano. Com 28 equipes de abordagem social, o GDF busca estabelecer vínculo com as pessoas em situação de rua e orientá-las sobre os serviços disponíveis. A secretária Ana Paula Marra reforçou o trabalho contínuo nas ruas do DF, promovendo o acesso a alternativas de vida melhor.
Além disso, o GDF anunciou a ampliação do programa RenovaDF, voltado para capacitação profissional na construção civil, com o objetivo de preparar as pessoas em situação de rua para futuras vagas de trabalho. O acordo de cooperação técnica também inclui a Defensoria Pública do DF, que auxiliará na fiscalização e acompanhamento das ações.
Serviços e benefícios oferecidos
Desde 2020, o GDF oferece alimentação gratuita em restaurantes comunitários, com café da manhã, almoço e jantar para pessoas em situação de rua. Este ano, o governo também lançou um edital com 2 mil novas vagas de acolhimento, em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSC), e mantém dois Centros de Referência Especializados (Centros Pops), que atendem diariamente cerca de 400 pessoas com alimentação, serviços de higiene, e acesso a programas sociais.
Para aqueles de outros estados, o GDF oferece passagens interestaduais para retorno às cidades de origem, além de um benefício excepcional de R$ 600 para pagamento de aluguel.
A implementação desse plano é um passo importante para a inclusão social e melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de rua no Distrito Federal.