Ação do DF Legal inclui 84 operações e 209 multas, totalizando R$ 2,3 milhões em penalidades
-Da Redação-
1 de julho de 2024 – A força-tarefa de combate à dengue, organizada pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), ultrapassou 2,3 mil ações nos cinco meses de operação. Até o domingo (30), foram realizadas 84 operações, resultando em 2.069 notificações e 209 multas, que somam um total de R$ 2,3 milhões.
Durante a execução das atividades, definidas pela Portaria n° 11 de 22 de janeiro de 2024, auditores visitaram todas as regiões administrativas, aplicando notificações a proprietários de terrenos pela limpeza inadequada e a ferros-velhos e empresas de reciclagem pelo armazenamento incorreto de materiais, entre outras ações. A maior parte das multas foi destinada a infratores flagrados descartando lixo e entulho de maneira irregular em áreas públicas.
“O término da vigência da portaria não implica no abandono da fiscalização desses temas. O trabalho para evitar o descarte irregular de lixo sempre foi contínuo e, infelizmente, ainda enfrentamos dificuldades em conscientizar a população, mesmo com a alta quantidade de multas aplicadas”, afirmou José Roberto Pacheco, subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos.
Durante esses cinco meses, todas as demandas recebidas via Ouvidoria relacionadas a esse assunto foram tratadas como emergências. Um esforço conjunto com outros órgãos resultou na criação do Termo de Constatação de Irregularidade (TCI). A DF Legal desenvolveu um aplicativo que permitiu que administrações regionais, Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental lavrassem esses termos e os encaminhassem para a pasta fiscalizadora. Todas as autuações podem ser consultadas no painel interativo.
A força-tarefa deu continuidade ao trabalho já realizado pela DF Legal em toda a capital. Em 2023, em relação ao descarte irregular de resíduos da construção civil e volumosos, foram realizadas 11.940 vistorias, emitidas 1.745 notificações e aplicadas 216 multas.
A secretaria também fiscaliza o descarte irregular de resíduos sólidos domiciliares. Em 2023, o órgão efetuou 5.782 vistorias desse tipo, aplicou 1.452 notificações e lavrou 24 multas.
Nos casos de lotes vazios, a secretaria verifica se os espaços estão em condições adequadas, sem acúmulo de lixo, com grama ou mato cortado, para evitar a proliferação de insetos peçonhentos e o acúmulo de água parada, além de assegurar que estejam cercados e com a calçada em frente bem-cuidada. No ano passado, foram realizadas 2.058 vistorias, emitidas 275 notificações e aplicadas 11 multas nesta categoria.