Ciente do compromisso em traçar políticas públicas para fortalecer a cobertura vacinal no país, o Distrito Federal oficializou, nesta quarta-feira (21), a adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O termo também foi firmado pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com a participação do governador Ibaneis Rocha. Por meio do programa, as entidades irão traçar estratégias mais assertivas para retomar os índices seguros de cobertura vacinal em todo o território nacional por meio de ações de conscientização entre a população do DF.

O Brasil possui o maior e o mais eficaz programa de imunização do mundo. As unidades básicas de saúde (UBSs), inclusive as do DF, dispõem de 21 vacinas que contemplam diferentes grupos populacionais, desde a criança ao idoso e protegem contra diversas doenças. A adesão ao pacto é mais uma das estratégias traçadas pelo governo em busca dos índices seguros de vacinação.

O Distrito Federal já começou a colher os frutos do trabalho de conscientização realizado nos últimos anos. Os resultados podem ser aferidos no comparativo com 2022, em que houve aumento de 5 pontos percentuais nas vacinas penta (83,63%), pneumo 10 (88,13%) e a pólio (83,66%).

Durante a cerimônia de assinatura, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância do pacto para a prevenção de doenças por meio da conscientização e da disseminação de informação entre os mais vulneráveis. “Aqui no DF, nós temos regiões mais carentes onde as pessoas não têm consciência da importância da vacinação. O pacto vem justamente com esse objetivo e é nisso que vamos trabalhar”, afirmou o chefe do Executivo.

No âmbito do Distrito Federal, a adesão ao pacto auxiliará na compreensão e na melhor definição de metas para o aprimoramento da atuação na cobertura vacinal, contribuindo para uma maior efetividade dos órgãos fiscalizadores nas políticas públicas nesta área. De acordo com o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, o compromisso firmado representa uma atuação para além das responsabilidades administrativas previstas pelo MPDFT.

“Uma das missões do Ministério Público do DF é atuar junto às políticas públicas. Quando falamos da importância deste ato, não é somente para o Distrito Federal, mas para todo o país, levando o papel do CNMP e do MP para além da atuação correcional, com trabalhos também desta natureza”, defendeu Georges.

Entre os eixos de atuação do pacto, está o amplo diálogo institucional com os atores da saúde pública; a veiculação de informação confiável; a mobilização estratégica com foco na conscientização da sociedade sobre a importância dos imunizantes e os riscos do retorno de doenças; e as campanhas informativas que ajudam no entendimento da população sobre os benefícios e a segurança das vacinas previstas no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Referência

Para reforçar e atingir as metas de aplicação para cada imunizante, o Governo do Distrito Federal instituiu a vacinação extramuros — quando é realizada fora do estabelecimento credenciado. Segundo a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, a busca ativa é uma das causas que refletem o aumento no índice de vacinação na população.

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“Aqui no DF, nós saímos na frente quando começamos a vacinar fora das unidades de saúde e hoje somos referência dessa prática no país. Nós temos o carro da vacina indo de porta a porta em todas as regiões, nós estamos presentes em escolas, eventos e feiras, por exemplo. Não há nenhuma barreira de território. Se o usuário não consegue chegar até nós, nós iremos até ele”, defendeu Lucilene.

Além do MPDFT e do TJDFT, aderiram à iniciativa a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do DF, José Cruz Macedo, reforçou a necessidade de ampliar medidas de conscientização entre a população.

“É uma satisfação para o tribunal participar do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. A maior importância com esse compromisso é divulgarmos a necessidade da vacina e do compromisso e responsabilidade que os familiares têm com a imunização”, pontuou.

Pacto Nacional pela Consciência Vacinal

Lançado no dia 30 de novembro de 2022 pela Comissão da Saúde do CNMP, o programa visa incentivar uma atuação coordenada e nacional entre as unidades do Ministério Público espalhadas pelo país e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública em busca da consciência vacinal e da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil.