Dois agressores monitorados pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), foram presos no último final de semana por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU). Um deles, em Taguatinga, era monitorado por tornozeleira eletrônica desde 26 de janeiro, por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). O outro agressor, em Santa Maria, violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário e a vítima, que integra o Viva Flor, acionou o dispositivo de emergência. A integridade das mulheres foi preservada e os autores permanecem presos.

Nos dois casos, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), foi imediatamente acionado e viaturas próximas foram encaminhadas para efetuar as prisões.

“Mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em não respeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial. Com as duas prisões do final de semana, contabilizamos quatro neste ano. Em 2023 tiveram 33”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento, mas a rapidez da ação e a integralidade com que trabalhamos, mostra a importância e a eficiência do serviço. Nenhuma mulher acompanhada por nós foi novamente vítima de agressão”, completa Avelar.

Desde 2023, a SSP-DF deu início a uma política pública, que tem como preceito a integralidade nas ações, o DF Mais Seguro – Segurança Integral. O programa envolve forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil na elaboração de projetos e ações. O enfrentamento da violência contra a mulher é um dos eixos de atuação, para esta pauta que é prioritária. “O objetivo do GDF é proteger nossas mulheres, a partir de ações para evitar o feminicídio e todas as formas de violência doméstica e familiar”, pondera Avelar.

Serviço de proteção

“O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento, mas a rapidez da ação e a integralidade com que trabalhamos, mostra a importância e a eficiência do serviço”
Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública

O Serviço de Proteção à Mulher realizou, em 2023, 1.158 monitoramentos de MPU. O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário.

O monitoramento ocorre por meio da DMPP, que funciona no mesmo espaço físico do Copom, do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). “A proximidade das instituições, sem dúvida alguma, proporciona mais celeridade do atendimento, quando é necessário atender uma emergência”, explica o secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury.

DPP

A proteção oferecida por meio do DPP às vítimas de violência doméstica, com MPU em vigor, é implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário aceita por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor, e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia. Atualmente, há 635 monitorados, sendo 594 vítimas e 41 agressores monitorados.

“Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos, em tempo real, por meio da tecnologia de georreferenciamento. O sistema inteligente é acionado em casos de descumprimento, em que é possível saber se o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário está sendo mantido ou não”, enfatiza a diretora da DMPP, Andrea Boanova.

Viva Flor

Já o Programa de Segurança Preventiva Viva Flor, destinado a mulheres em situação de violência grave por ordem judicial ou do Delegado de Polícia, consiste na disponibilização de um dispositivo semelhante a um smartphone, que, se ativado pela vítima, aciona imediatamente a equipe policial mais próxima para o atendimento.

“Garantir maior celeridade ao atendimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social é o nosso objetivo”, pontua a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. “O Viva Flor é um instrumento do GDF que auxilia a mulher a fazer cessar a escalada da violência, prevenindo, de forma concreta, a consumação de crimes de gênero vinculados ao ambiente doméstico e familiar”, finaliza.

*Com informações da SSP-DF