Regularização garante segurança jurídica e novos investimentos para a entidade no Setor de Clubes Sul
Da Redação
23 de maio de 2024 – O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), entregou nesta quinta-feira (23) a escritura pública de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) ao clube da Associação de Delegados de Polícia do DF (Adepol-DF), após mais de 30 anos de espera. O terreno do clube, localizado no Setor de Clubes Sul, estava em situação de irregularidade desde 1987.
A entrega foi marcada por uma cerimônia com a presença do governador Ibaneis Rocha, que fez o descerramento da placa oficializando o ato. O governador comemorou o feito, destacando a importância da regularização para a categoria. “Essa entrega é um momento significativo, pois resolve uma grande demanda da categoria, que enfrentava problemas jurídicos com relação ao local”, afirmou Ibaneis, que também lembrou das visitas feitas aos clubes durante sua campanha de 2018, quando foi alertado sobre as dificuldades enfrentadas pelos associados.
O presidente da Adepol-DF, Amarildo Fernandes, relembrou as tentativas anteriores de regularização em 2012 e 2018, que falharam devido às legislações vigentes na época. Com a aprovação da Lei nº 6.888, de 2021, que possibilitou a regularização das ocupações históricas de associações sem fins lucrativos, a Adepol conseguiu, finalmente, o registro oficial. Fernandes destacou que a negociação foi justa, incluindo o pagamento necessário pela regularização. “A Lei nº 6.888 permitiu que a regularização fosse feita de maneira razoável e transparente”, afirmou.
Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, ressaltou que a concessão garante à Adepol-DF segurança jurídica, permitindo à entidade realizar investimentos com a certeza de continuidade. Ele acrescentou que a parceria com as entidades foi fundamental para a criação de uma legislação eficaz. “Este governo busca resolver problemas antigos de forma eficiente, evitando problemas futuros”, explicou.
A concessão inclui a contrapartida de um custo mensal de R$ 16.920, que será pago à Terracap através do sistema de Moeda Social, caso sejam cumpridos os requisitos legais. A Adepol-DF planeja investir no projeto de atletismo já existente em suas instalações para garantir o cumprimento dessa exigência. “A regularização nos permitirá dar uma nova vida ao projeto de atletismo e ampliar nossa participação em eventos esportivos nacionais e internacionais”, afirmou Fernandes.
Fundada em 1967, a Adepol-DF representa a classe dos delegados de polícia do DF, promovendo seus direitos e incentivando o desenvolvimento profissional, cultural, recreativo e esportivo dos associados.
Durante a solenidade, o governador Ibaneis Rocha e o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz, receberam homenagens da Adepol-DF. Fernandes expressou a gratidão da associação, afirmando que tanto o governador quanto o presidente da CLDF foram fundamentais para a realização da regularização. “Queremos reconhecer a importância da atuação deles, que fez a diferença para a categoria”, concluiu.