O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a lista de participantes e o cronograma da audiência pública que discutirá a responsabilidade de parlamentares na destinação de recursos por meio de emendas impositivas. O debate será realizado na terça-feira (22), das 9h às 12h10, na sala de sessões da Primeira Turma do STF.
A audiência vai subsidiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que discute a aplicação de mecanismos de controle, fiscalização, prestação de contas e responsabilização a parlamentares que indicam a destinação de recursos de emendas.
Foram recebidos 26 pedidos de participação. Entre os habilitados estão representantes do Congresso Nacional, de órgãos de controle, da Academia e de entidades da sociedade civil. Na parte final, também haverá manifestações do partido autor da ação e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Temas do debate
Entre os pontos em discussão estão os deveres de controle e responsabilização dos parlamentares que indicam ou direcionam emendas e a possibilidade de equiparar essa atuação à de ordenador de despesas.
Também será analisada a possibilidade de destinar recursos de emendas diretamente a entidades privadas e a responsabilidade dos agentes envolvidos desde a indicação até a aplicação dos recursos.
Participantes
Participarão da audiência representantes do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Universidade de São Paulo (USP), da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Transparência Brasil, da Transparência Internacional – Brasil, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e de entidades da sociedade civil habilitadas para o debate.
Também estão previstas manifestações de representantes da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do partido autor da ação e da PGR.
Serviço
Audiência pública: Responsabilidade de parlamentares na destinação de emendas parlamentares
Processo relacionado: ADI 7995
Data: 22 de setembro, das 9h às 12h10
Local: sala de sessões da Primeira Turma do STF, Anexo II-B, 3º andar
Transmissão: TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube
Tempo de exposição: nos casos em que houver mais de um expositor por órgão ou instituição representada, o tempo deverá ser dividido entre os participantes, sem concessão de prazo adicional.
Mídias: arquivos audiovisuais a serem utilizados pelos expositores deverão ser enviados para o e-mail audiencias.gmfd@stf.jus.br até as 17h de 21 de setembro. Materiais encaminhados após esse prazo serão desconsiderados.
Veja o despacho do ministro.
(Cairo Tondato//JP)
Fonte original: STF
