9 de maio de 2024 ás 14:36
Governo e oposição conciliam para adiamento de decisões
Lideranças do governo e da oposição firmaram um acordo nesta quinta-feira para postergar a votação de diversos vetos legislativos, incluindo os vetos à Lei de Segurança Nacional e ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos, conhecido como “saidinha”. A nova data para análise ficou definida para o dia 28 de maio.
Em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estava programada a análise de 32 vetos presidenciais. No entanto, foi acordado o adiamento de uma série de vetos, incluindo os vetos às leis orgânicas dos policiais civis e militares, além de outros dispositivos legislativos relevantes.
O acordo entre governo e oposição possibilitou o adiamento da análise de vetos de 2021, como o veto parcial ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos e o veto à Lei de Segurança Nacional. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, enfatizou a importância desse adiamento, ressaltando a longa tramitação desses vetos.
O líder da minoria no Congresso, senador Flávio Bolsonaro, expressou preocupação com os impactos dos vetos na vida real, destacando a relevância do veto à Lei de Segurança Nacional. Apesar das discordâncias, ele aceitou o acordo de adiamento.
O veto parcial do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional foi mencionado, com destaque para os dispositivos vetados, como punições para atos de comunicação enganosa em massa e para quem impedisse o livre exercício de manifestações.
Com o adiamento, o governo conseguiu postergar também a análise do veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto das saídas temporárias de presos, mantendo a proibição para crimes hediondos e violentos, mas vetando a restrição de saída para presos do regime semiaberto não violentos visitarem suas famílias.
Além desses vetos, outros dispositivos legislativos importantes tiveram suas análises adiadas, incluindo projetos de licitações, isenção de impostos e regularização fundiária na região amazônica.
Fonte: Agência Brasil