21/03/2024 às 14:32
Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca fortalecer a prevenção e repressão a delitos na internet
O Projeto de Lei 537/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão de medidas para fortalecer a prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos, especialmente aqueles com impactos sociais violentos, na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
De acordo com o texto, o projeto visa combater crimes que utilizam a internet para recrutar pessoas ou planejar atos de violência extrema, como ataques a instituições educacionais. O deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), autor da proposta, ressalta que o fortalecimento da atividade de inteligência policial é uma resposta necessária às ameaças contemporâneas impostas por criminosos digitais.
“O fortalecimento da atividade de inteligência policial, conforme proposto, é uma resposta necessária e adequada às ameaças contemporâneas impostas por criminosos que utilizam a internet para fomentar e organizar violência no mundo real”, afirmou Gambale.
Além disso, o projeto determina que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) inclua, entre os critérios de aplicação dos recursos, metas e resultados relacionados à prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos com repercussões sociais violentas.
A proposta altera a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Os próximos passos para o PL 537/24 incluem análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.