12/03/2024 às 18:44
Secretaria de Transporte e Mobilidade busca garantir segurança e qualidade no serviço de transporte público individual
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) realizou a operação Táxi Legal, vistoriando mais de 350 veículos no período de 23 de fevereiro à primeira semana deste mês. O objetivo da ação foi verificar a regularidade operacional do transporte público individual e fazer um diagnóstico dos pontos em diversas localidades do Distrito Federal. O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, destaca que a iniciativa visa oferecer maior segurança e qualidade aos usuários do serviço.
Segundo o gestor, dos 3,5 mil autorizatários, cerca de 800 apresentam alguma pendência cadastral ou de vistoria, enquanto pouco mais de 100 precisam renovar seus veículos. A fiscalização também abrangeu os veículos sem operação no serviço de táxi. Zeno Gonçalves anunciou que outras ações com o mesmo foco serão realizadas ao longo deste ano.
A operação teve início no Aeroporto Internacional de Brasília, onde os auditores fiscais da Semob realizaram rondas nas plataformas de embarque e desembarque, entrevistas com motoristas sobre as condições operacionais e vistorias nos veículos na fila de embarque. Posteriormente, o trabalho foi estendido para outras regiões, como Ceilândia e Taguatinga.
Legislação
O serviço de táxi no DF é regulamentado pela lei distrital nº 5.323/2014, que estabelece os requisitos, deveres, obrigações e responsabilidades dos permissionários. O monitoramento cabe aos auditores fiscais especializados em transportes, conforme previsto na norma.
Segundo o subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle, Junio Celso Nicola, estão previstas cinco infrações e sanções em caso de descumprimento da legislação, incluindo advertência por escrito, multa, cancelamento de cadastro, suspensão temporária do exercício da atividade e cassação da autorização. O processo administrativo assegura a ampla defesa e o contraditório.
O Plano Base Anual de Fiscalização da Semob é o documento que orienta o trabalho dos auditores fiscais, permitindo o acompanhamento e avaliação dos resultados alcançados, além de orientar a melhoria contínua dos serviços de transporte e mobilidade oferecidos à população do DF.