12/03/2024 às 14:01
Iniciativa visa centralizar informações e impedir contato desses indivíduos com menores de idade
O Projeto de Lei 378/24, em análise pela Câmara dos Deputados, propõe a criação do cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. O texto determina que o cadastro contenha informações sobre o criminoso e será mantido pelo Poder Executivo, em parceria com as unidades da Federação, por meio dos órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
Segundo o projeto, os indivíduos registrados no cadastro ficariam impedidos de exercer atividades que envolvam contato com crianças e adolescentes. O autor do projeto, deputado licenciado Euclydes Pettersen (MG), destaca o aumento dos crimes sexuais contra menores de idade, abrangendo diversas orientações sexuais e atividades profissionais.
“A observação é que os abusos e assédios ocorrem em diversas situações, envolvendo agentes de ambos os sexos e diversas atividades profissionais”, afirmou o deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
