6 de maio de 2024 ás 10:44
Nova legislação busca melhorar acesso de crianças de 0 a 3 anos à educação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.851/24, que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios realizar levantamento anual de demanda da educação infantil para crianças de 0 a 3 anos de idade.
A nova lei, originada do Projeto de Lei 2228/20, do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PB), e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, estabelece que estados e municípios poderão criar mecanismos para buscar ativamente crianças fora da escola, divulgando métodos e prazos de realização do levantamento.
Além disso, cada ente federado organizará uma lista de espera de crianças não atendidas pela educação infantil, priorizando a ordem de maior vulnerabilidade socioeconômica. Os critérios para essa classificação incluirão aspectos territoriais, situação socioeconômica familiar e se a criança tem apenas um dos pais.
Os sistemas escolares deverão acompanhar e monitorar o acesso e a permanência das crianças na educação infantil, especialmente os beneficiários de programas de transferência de renda.
Após identificar a demanda não atendida por vaga em creche na educação infantil, os municípios e o DF planejarão a expansão da oferta de vagas, priorizando instituições públicas e considerando a proximidade da residência das crianças.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
