Movimento alerta para os diferentes tipos de violência e marca criação da lei, que completa 19 anos neste ano
Neste mês de agosto, em que é realizada a campanha Agosto Lilás, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) evidencia a importância das denúncias nos casos de violência doméstica para interromper o ciclo da violência e garantir a atuação do Estado. O movimento marca o enfrentamento da violência doméstica e familiar no mês de criação da Lei Maria da Penha, que na próxima quinta-feira (7) completa 19 anos.
A campanha nacional chama atenção para todos os tipos de violência – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – e para a responsabilidade coletiva no combate a esse crime. A SSP-DF reafirma que, mesmo quando a vítima não tem condições de denunciar, amigos, vizinhos e familiares podem e devem acionar os canais de atendimento. Levantamentos feitos pela pasta mostram que em 68,7% dos crimes de feminicídio consumados no Distrito Federal desde a criação da lei, as mulheres não tinham feito denúncia anteriormente.
“O enfrentamento à violência contra a mulher é uma pauta prioritária da Secretaria de Segurança Pública e do Governo do Distrito Federal. Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Na maior parte das vezes, ele é precedido por outros tipos de agressão. Por isso, é fundamental que toda a sociedade esteja atenta e denuncie”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
“As políticas de proteção à mulher que desenvolvemos no Distrito Federal são resultado da integração entre os diversos órgãos de segurança, Justiça, sociedade civil e imprensa. Cada ação só é efetiva porque existe uma rede articulada, que compartilha informações e atua de forma coordenada”, completa o secretário.
A atuação conjunta entre os órgãos do GDF é ressaltada pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “A articulação entre as secretarias de Segurança Pública e da Mulher é um exemplo de como o poder público pode e deve atuar de forma coordenada para salvar vidas. No Agosto Lilás, intensificamos essa união com ações de prevenção, escuta qualificada e garantia de direitos”.
Eixo de proteção
No âmbito da política de segurança do DF, o programa Segurança Integral, foi criado o eixo Mulher Mais Segura, que concentra ações preventivas, tecnológicas e de apoio direto às vítimas. A pasta dispõe de duas formas de acompanhamento e proteção para as mulheres: o Viva Flor, em que a vítima recebe um dispositivo ou instala um aplicativo em seu telefone celular, e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), em que vítima é acompanhada e o agressor, monitorado.
O Viva Flor representa a união entre tecnologia e acolhimento humanizado. A iniciativa oferece às mulheres em situação de risco um dispositivo de alerta que aciona imediatamente as forças de segurança em caso de emergência, fortalecendo a rede de proteção. Atualmente, 1.222 mulheres fazem parte do programa e 10 agressores foram presos somente neste ano por descumprirem medidas protetivas. Desde o início do projeto, em 2018, nenhuma das 2.044 mulheres monitoradas foi vítima de feminicídio, demonstrando a eficácia do modelo. “O Viva Flor salva vidas todos os dias, ao garantir resposta rápida e confiança, numa parceria fundamental com a Polícia Militar do DF”, ressalta a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira.
A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) operacionaliza os dois serviços – DPP e Viva Flor. Por meio de tornozeleiras eletrônicas instaladas nos agressores e dispositivos de alerta fornecidos às vítimas, o sistema realiza o monitoramento simultâneo e em tempo real, 24 horas por dia, com tecnologia de georreferenciamento. Atualmente, 208 pessoas – entre vítimas e agressores – fazem parte do programa. “O monitoramento contínuo nos permite agir de forma preventiva e impedir que o agressor se aproxime da vítima, preservando vidas e interrompendo ciclos de violência”, destaca a diretora de Monitoramento de Proteção de Pessoas, Andrea Boanova. As duas iniciativas já receberam premiações em âmbito nacional devido à eficácia dos resultados.
Política baseada em evidência
O Painel Interativo de Feminicídios tornou-se uma ferramenta essencial para o planejamento e a implementação de políticas públicas no Distrito Federal. Ao reunir e disponibilizar dados detalhados e atualizados sobre todos os feminicídios registrados desde 2015, o painel permite que gestores públicos, sistema de justiça, pesquisadores e sociedade civil desenvolvam ações de enfrentamento mais eficazes e fundamentadas. Com tecnologia de Business Intelligence (BI), a ferramenta oferece análises dinâmicas e interativas que subsidiam estratégias preventivas e de combate à violência de gênero. “Políticas públicas só são eficazes quando construídas com base em dados confiáveis. O painel possibilita uma compreensão profunda do cenário da violência contra a mulher e orienta decisões que salvam vidas”, destaca o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da SSP-DF, Marcelo Zago.
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