Beneficiários em situação irregular devem contatar Sedes para regularização e evitar ressarcimento aos cofres públicos
-Da Redação
17 de junho de 2024 – A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) identificou no último mês 1.736 beneficiários em situação irregular no programa Cartão Prato Cheio. Esses cidadãos estão impedidos de receber ou tiveram o crédito de R$ 250 bloqueado recentemente.
É crucial que essas pessoas entrem em contato com a Sedes via e-mail (pratocheio@sedes.df.gov.br) ou telefone (3773-7279 / 7276 / 7264) para entender o motivo do bloqueio ou da não liberação do benefício e apresentar os documentos necessários. Os beneficiários devem fornecer informações como nome completo, CPF, RG e data de nascimento.
Fiscalização e controle
A Gerência de Fiscalização de Programas de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes realiza controles preventivos e repressivos para monitorar a concessão dos benefícios e evitar irregularidades. O controle preventivo é direcionado a pessoas que solicitaram o benefício no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e aguardam a liberação, enquanto o controle repressivo monitora aqueles que já estão recebendo as parcelas.
“Esse controle é feito por meio de uma parceria entre a Sedes e a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que cruza os dados para identificar possíveis irregularidades. As unidades socioassistenciais também avisam quando detectam algo suspeito, e temos beneficiários que denunciam por meio da Ouvidoria Sedes, no 162”, explicou Rayane França, gerente de Fiscalização de Programas de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes.
O programa Cartão Prato Cheio atende 100 mil famílias. Das 1.736 pessoas identificadas em situação irregular, 802 foram suspensas pelo controle preventivo e 934 pelo controle repressivo, muitas delas fora dos critérios de renda do programa ou titulares de empresas com CNPJ. Além disso, duas pessoas faleceram durante o período de pagamento das nove parcelas.
Processo de regularização
O bloqueio e cancelamento do benefício ocorrem em até 270 dias. Durante esse período, o beneficiário é notificado sobre a suspensão e deve sanar as irregularidades. Caso contrário, é aberto um processo administrativo de ressarcimento aos cofres públicos, garantindo o direito à defesa. A Sedes também realiza contato telefônico para garantir essa defesa.
“O beneficiário pode enviar a documentação comprobatória de não irregularidade. Se for comprovado que houve um engano e que ele atende aos critérios, ele receberá as parcelas retroativas do Cartão Prato Cheio. Mas, se for comprovado que há indícios de irregularidade, o cidadão terá o nome inscrito na dívida ativa para ressarcimento dos cofres públicos”, pontuou Rayane França.
Redução de irregularidades
Desde a criação da Gerência de Fiscalização de Programas de Segurança Alimentar e Nutricional, a quantidade de beneficiários irregulares diminuiu significativamente. Em dezembro de 2022, foram identificados 6.323 beneficiários irregulares no controle preventivo. Atualmente, são 802 nessa situação. No controle repressivo, houve 1.678 suspensões em 2023, número reduzido para 934 em 2024.
“Esse levantamento é fundamental para garantir que o recurso chegue a quem realmente precisa, as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Desde que criamos a diretoria e começamos esse monitoramento mais rigoroso, o número de suspensões tem diminuído. Isso mostra que estamos evitando irregularidades e garantindo que apenas as famílias que atendem aos critérios recebam os benefícios”, destacou Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social.
