A Portaria n°15, de 29 de janeiro de 2024, que institui a Política de Gestão de Riscos na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (22) . O objetivo é promover a identificação de eventos que possam afetar os objetivos institucionais e subsidiar as tomadas de decisões.

A política deve estabelecer princípios, diretrizes, responsabilidades e processo de gestão para ampliar e fortalecer a análise de riscos, em conformidade com as boas práticas de governança adotadas no setor público. A gestão abrange as categorias de riscos estratégicos, de conformidade, financeiro/orçamentário, operacionais, de tecnologia da informação e comunicação, de integridade, imagem/reputação e ambientais.

O conjunto de elementos coordenados fornece os fundamentos para conceber, implementar, monitorar, rever e melhorar o desempenho institucional. De acordo com a portaria, são responsáveis pelo gerenciamento dos riscos o Comitê Interno de Governança (CIG/Seape), os proprietários dos riscos e todos os servidores da Seape-DF.

Compete ao CIG/Seape, entre outras funções, fomentar as boas práticas de gestão de riscos e desenvolver os servidores da pasta sobre o assunto, de forma contínua, além de decidir sobre os processos de trabalho institucionais que devam ter os riscos gerenciados e tratados com prioridade.

*Com informações da Seape-DF