Ação da Secretaria de Economia fiscaliza fraudes tributárias em Águas Claras, Plano Piloto e Guará
-Da Redação-
4 de dezembro de 2024 – A Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) lançou, nesta terça-feira (3), a Operação Tributum Suplementum. A iniciativa tem como objetivo combater a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em lojas de suplementos alimentares, com foco nas regiões de Águas Claras, Plano Piloto e Guará.
Entre as principais irregularidades investigadas estão o uso de máquinas de cartão de crédito e débito (POS) vinculadas a CNPJs de terceiros, uma prática que pode indicar triangulação financeira para ocultar receitas e reduzir o pagamento de impostos.
Além disso, a fiscalização verificou:
- Operação de CNPJs distintos no mesmo local,
- Regularidade na emissão de notas fiscais,
- Uso de equipamentos de pagamento registrados em nome de terceiros.
Impacto e medidas fiscais
Nos últimos 12 meses, a Cofit estima que as empresas fiscalizadas deixaram de declarar cerca de R$ 1.070.000 em faturamento. Períodos anteriores, que podem abranger até cinco anos, serão auditados, com potencial para elevar consideravelmente o valor do crédito tributário apurado.
O coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho, destacou a importância da operação: “A fiscalização é crucial para combater a sonegação fiscal, criando uma sensação de risco para aqueles que tentam fraudar o sistema tributário do DF.”
Se confirmadas as irregularidades, as empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser excluídas do regime tributário simplificado e passar a apurar pelo regime normal. Elas também estão sujeitas à suspensão no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), auditorias retroativas e outras penalidades previstas na legislação.
Ambiente de negócios justo
O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforçou que a operação visa preservar um mercado mais equilibrado: “Estamos promovendo um ambiente de negócios saudável e justo, onde empresas que cumprem suas obrigações fiscais não sejam prejudicadas por concorrentes desleais que sonegam impostos.”
A Operação Tributum Suplementum faz parte de um esforço contínuo para garantir a justiça fiscal e reforçar o combate à sonegação no Distrito Federal, fortalecendo a arrecadação e a competitividade leal entre os contribuintes.
