4 de maio de 2024 ás 10:29
Medidas de redução e isenção de ICMS no Distrito Federal prorrogadas até 2026
Ao menos 42 medidas de redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Distrito Federal permanecem válidas até abril de 2026. Os produtos afetados foram detalhados no Decreto Legislativo nº 2.442, divulgado no Diário Oficial do DF nesta sexta-feira (3).
“Essas isenções já estavam em vigor, mas teriam sido encerradas se esses convênios não fossem renovados”, destaca Anderson Roepke, subsecretário da Receita do DF.
Entre as medidas destacadas estão aquelas que impactam diretamente a saúde pública local. Isso inclui a isenção completa da cobrança do imposto para a importação de equipamentos médico-hospitalares, medicamentos para tratamento de câncer e Aids, assim como vacinas e inseticidas para combate à dengue.
“A política de redução de impostos para a saúde tem sido uma diretriz da atual gestão para auxiliar no combate às doenças e oferecer tratamentos de melhor qualidade aos pacientes”, explica Roepke.
Além das medidas voltadas para a área da saúde, o Convênio de ICMS nº 226 também contempla a isenção de ICMS na compra de veículos destinados a pessoas com deficiência física, mental ou autismo. Equipamentos e acessórios para instituições que atendem pessoas com deficiência também continuam isentos do imposto.
O setor rural também mantém alguns benefícios, como a isenção de ICMS na importação de reprodutores e matrizes caprinas, além da redução na base de cálculo nas operações envolvendo equipamentos industriais e implementos agrícolas.
Fonte: Agência Brasília
