PLDO 2025 prevê receita de R$ 63,6 bilhões e mantém programas sociais e investimentos prioritários
Da Redação
17 de maio de 2024 – O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou nesta quarta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 à Câmara Legislativa. A proposta estima uma receita de R$ 63,631 bilhões para o próximo ano, representando um aumento de 6,1% em relação ao orçamento de 2024, sujeito a ajustes conforme o desempenho econômico.
A receita própria do Distrito Federal deve compor 60,83% do total, com R$ 38,103 bilhões. Outros R$ 24 bilhões são oriundos do Fundo Constitucional do DF (FCDF), distribuídos entre Segurança Pública (R$ 11,338 bilhões), Saúde (R$ 7,4 bilhões) e Educação (R$ 5,7 bilhões). A LDO é a ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), esta última programada para ser enviada ao Legislativo em setembro.
De acordo com o secretário-executivo de Finanças da Seec-DF, Thiago Conde, o PLDO de 2025 inclui ações essenciais para assegurar a continuidade de programas e políticas em áreas prioritárias, como os restaurantes comunitários e obras em andamento. “O objetivo é manter programas já consolidados e garantir a execução de projetos que estão em fase de entrega”, explicou.
A proposta agora será analisada na comissão de orçamento da Câmara Legislativa e passará por uma audiência pública marcada para 5 de junho. A votação final está prevista para 30 de junho e, após aprovação, o projeto segue para sanção do governador.
Segundo André Oliveira, subsecretário de Orçamento Público, a LDO define diretrizes para a elaboração e execução do orçamento. Para 2025, estão previstos R$ 20,2 bilhões para pessoal, R$ 13,1 bilhões para despesas correntes e R$ 1,8 bilhão para investimentos. “Focamos nos serviços públicos essenciais, como Saúde, Educação e Assistência Social, que trazem benefícios diretos à população”, ressaltou Oliveira.
Participação popular
O texto da LDO foi desenvolvido com participação popular, com contribuições recebidas de 29 de abril a 8 de maio por meio da plataforma ParticipaDF e da Central da Ouvidoria 162. Além disso, uma audiência pública foi realizada online em 30 de abril para discutir a proposta.