Projetos de 2014 no Sol Nascente causaram prejuízo, aponta auditoria

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Inspeção da Controladoria-Geral do DF mostra que o mau planejamento provocou problemas na execução de obras e resultou em perdas milionárias

A recém-criada Região Administrativa do Sol Nascente e do Pôr do Sol é, constantemente, alvo de reclamações por parte dos moradores. Por lá, faltam asfalto, infraestrutura, segurança, escolas e sobram problemas. As mazelas sofridas pelos habitantes hoje, no entanto, podem ser consequência direta de um planejamento malfeito e com irregularidades ainda da gestão de Agnelo Queiroz (PT). Projetos errados, acordos entre empresas para lesar os cofres públicos e uma série de outras falhas causaram prejuízo ao erário de pelo menos R$ 8 milhões.

A estimativa é da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que concluiu o resultado de uma inspeção feita entre 3 de março e 10 de maio deste ano. A conclusão do órgão, no documento de 184 páginas, é que os problemas começaram desde o início dos documentos assinados para concluir o denominado Projeto Integrado de Regularização, em 2014. Segundo a CGDF, houve “erro, deficiência, inobservância dos requisitos legais, superfaturamento nas projeções iniciais e no processo de licitação para as três áreas de construção do Setor Habitacional Sol Nascente”.

As “falhas graves” encontradas estão nos contratos, todos assinados em 2014, relacionados à execução de pavimentação asfáltica, blocos intertravados, meios-fios e drenagem pluvial. O corpo técnico da Controladoria registrou seis constatações que, segundo a auditoria, comprometeram significativamente os desempenhos tanto da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) quanto da Secretaria de Obras no planejamento (projeto e licitação) e na execução dos empreendimentos e dos serviços de engenharia do Sol Nascente.

A primeira falha apontada está no processo licitatório. De acordo com o documento da CGDF, houve favorecimento de licitantes vinculados à empresa projetista. O documento base dos certames das obras foi elaborado pela empresa Saint-German. Além disso, os três consórcios responsáveis são compostos pelas mesmas companhias: Basevi, Conterc, GW e Etec, sendo a primeira a líder em todas as ocasiões.

Segundo documentos aos quais a CGDF teve acesso, consta como representante legal da Saint-German “o espólio do sócio Guy Nobert Basevi”, o que chamou a atenção dos investigadores.

Guy morreu em 13 de dezembro de 2002, e a empresa passou a ser representada pelo filho e inventariante, Christian Bernard Almeida Basevi, diretor superintendente da Basevi a partir de 2003. O vínculo familiar, segundo o relatório da CGDF, viola os princípios da moralidade e isonomia.

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