Parceria do GDF com o TJDFT promove a mediação de conflitos fiscais

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O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) inaugurou nesta segunda-feira (15/4) um espaço para mediação e conciliação de conflitos fiscais. O objetivo é oferecer um ambiente favorável às pessoas com débito fiscal com o Distrito Federal.

Localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais (Cejusc/Fiscal) é um ato conjunto do tribunal e da Secretaria de Fazenda. A Procuradoria Fisca (Profis) também colabora com a iniciativa.

O Cejusc vai atuar em conciliações pré-processuais e processuais da área fiscal. Se enquadram nesse procedimento pessoas que possuem pendência com o fisco, portadoras de Certidão de Dívida Ativa (CDA).

“Temos que convocar os litigantes para o ambiente de paz”, discursou Romão Cícero de Oliveira, presidente do TJDFT. Para a 2ª vice-presidente do TJDFT, Ana Maria Duarte Brito, a Cejusc Fiscal faz “valer o direito do cidadão buscar sua voz”.

O espaço busca reduzir o passivo judicial que tramita na Vara de Execuções Fiscais do DF, promovendo soluções mais rápidas, além de um retorno financeiro aos cofres públicos com a quitação de dívidas. Segundo o TJDFT, a dívida pública no DF em execução é de aproximadamente R$ 32 bilhões.

A equipe que vai atuar no tribunal foi treinada com base na metodologia utilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão, e o ministro do STJ Marco Buzzi prestigiaram a cerimônia.

Fonte: Agência Brasília

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